O governo decidiu deixar para depois das eleições de outubro a discussão e votação, na Câmara, das propostas que tratam do marco regulatório do pré-sal. De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), além do baixo quórum em função do período eleitoral, a obstrução “dura e selvagem” deflagrada pelos partidos de oposição dificultaria a votação das matérias.
“A oposição está obstruindo toda a pauta, mas isso está dentro do Regimento Interno, que permite que 20 deputados consigam parar a Casa. Então, se juntarmos PSDB, DEM e PPS, que juntos têm cerca de 130 deputados, eles inviabilizam qualquer votação. Retiramos a discussão do pré-sal, e isso reduz pela metade a tensão de obstrução porque, na realidade, a oposição não queria votar o modelo de partilha do pré-sal que vamos enfrentar depois das eleições”, disse Vaccarezza.
Na avaliação do líder do governo, a apreciação das propostas que tratam do marco regulatório do pré-sal está praticamente concluída e após as eleições a Câmara aprovará o que falta. “Aprovamos a capitalização da Petrobras, que já está sancionada. A PetroSal já será votada no Senado e aprovamos o Fundo Social. Já aprovamos o regime de partilha, só falta uma votação na Câmara e, como este ano não haverá nenhum leilão do pré-sal, apenas em 2011, temos todo o segundo semestre para aprovar a partilha”, ressaltou Vaccarezza.
MPs – O líder do governo informou ainda que a ideia agora é tentar votar nesta semana e na próxima quatro medidas provisórias (MPs 483,484,485 e 486) que perdem a validade em agosto e, possível, a PEC 300/08, que trata da remuneração dos policiais militares e bombeiros. “Definimos um acordo com o presidente Michel Temer e vamos ter sessões extraordinárias para votar essas quatro MPs. Se votarmos essas medidas, poderemos votar a PEC dos policiais caso haja acordo para apreciar o texto já negociado e não o original”, explicou Cândido Vaccarezza.
O texto do acordo prevê que haverá a constituição de um fundo e o valor do piso salarial não ficará definido na Constituição, mas fixado em um projeto de lei complementar a ser enviado pelo Executivo ao Congresso em até 180 dias após a aprovação da PEC.
No início de agosto, acrescentou Vaccarezza, haverá novo esforço concentrado para votar outras três MPs. Duas delas, MPs 488 e 489 tratam de iniciativas para a realização da Copa do Mundo de 2014, que acontece no Brasil.
Gizele Benitz
