Por falta de acordo foi adiada nesta quinta-feira a votação do projeto de lei do Congresso Nacional que altera o percentual de recursos que poderão ser transferidos entre projetos do PAC. O PLN 03/10, relatado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT), autoriza o Executivo a remanejar até 30% das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O substitutivo apresentado por Abicalil também determina que o governo envie um relatório trimestral ao Legislativo sobre o processo de remanejamento dos recursos das obras por estado. A intenção é deixar claro quais são as obras que estão sofrendo remanejamento.
O remanejamento, segundo o relator, é fundamental para a eficiência da execução dos projetos. Em 2010, em função da negociação final na tramitação no plenário do Congresso, o Orçamento autorizou apenas 25% de remanejamento em cada subtítulo.
Durante a sessão do Congresso, o vice-líder do governo no Congresso deputado Gilmar Machado (PT-MG) afirmou que o projeto trata de obras estruturantes e importantes para o país. “Estamos propondo uma reestruturação, uma readequação, em virtude de as obras, durante esse período, sofrerem problema de licença ambiental e outros problemas em alguns municípios. Muitas dessas obras não estão sob a direção direta do governo federal, há obras que também são tocadas pelos governos estaduais ou municipais”, disse.
Ele destacou que, às vezes, estados e municípios têm dificuldades em obter licenças ambientais. “Alguns não conseguem fazer a tempo, atrasam. Há a necessidade de uma alteração e de uma adequação naquelas obras se elas não estão caminhando”, afirmou.
Equipe Informes
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