Em artigo publicado no Blog do Noblat, o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), destaca que há na pauta da Câmara vários projetos encaminhados pelo governo Michel Temer com potencial de mudar para pior a vida do povo, como as reformas trabalhista (PL 6787/16) e da Previdência (PEC 287/16). Ambas desmontam direitos de décadas, comprometendo o futuro de milhões de brasileiros.
Leia a íntegra:
Na pauta da Câmara, há vários projetos encaminhados pelo governo Michel Temer com potencial de mudar para pior a vida do povo, como as reformas trabalhista (PL 6787/16) e da Previdência (PEC 287/16). Ambas desmontam direitos de décadas, comprometendo o futuro de milhões de brasileiros.
A aprovação dessas propostas significará a retirada do direito a benefícios previdenciários e à aposentadoria, com o fim da Previdência e da Seguridade Social e da carteira de trabalho.
Diante da extrema importância das matérias, é imprescindível que ambas sejam votadas num domingo, com transmissão direta pelas emissoras de TV do País. A ideia é dar visibilidade total à votação, para que toda população entenda o que, de fato, será votado.
A sociedade brasileira merece saber a posição dos deputados, conhecer seus argumentos – a favor e contra – e, principalmente, saber como vota cada um deles. Temas de tal importância não podem ser votados no meio da semana, em sessão que se estende até de madrugada, na calada da noite. Tem que ser à luz do dia, ao vivo e em cores, nas telinhas das tevês.
A Câmara dos Deputados precisa ser transparente nas votações, principalmente de assuntos tão sensíveis como a PEC 287 e a reforma trabalhista.
Não pode ocorrer como na votação do famigerado projeto de terceirização irrestrita (PL 4302/98), desengavetado dos porões do Congresso e votado às pressas, sem a que população tivesse condições de acompanhar e ver quais foram os deputados que votaram favoravelmente, aprovando um monumental retrocesso na vida da classe trabalhadora.
A reforma da Previdência diz respeito à vida de jovens e idosos, por isso mobiliza toda a sociedade.
A proposta do governo prejudica todos os brasileiros, os que já estão aposentados e os que ainda vão se aposentar, retira direitos duramente conquistados e condena as pessoas a morrerem trabalhando.
As novas regras, se aprovadas, vão abranger trabalhadores dos setores público e privado e vão atingir cruelmente as mulheres, os trabalhadores rurais, viúvas, idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
A reforma trabalhista é igualmente grave – estende em 25% as jornadas, afeta o direito a férias e ao 13º salário e coloca o negociado sobre o legislado.
As propostas, chamadas de reformas pelo governo, na verdade são um desmonte completo da Previdência e da Seguridade Social e dos direitos trabalhistas.
Uma é para beneficiar sobretudo o sistema financeiro, que está de olho grande na possibilidade de atração de clientes para fundos de previdência privada, diante da perspectiva da destruição da Previdência pública. A outra, trabalhista, atende apenas os interesses do capital.
É necessário que o povo saiba o que está em jogo e como se posiciona cada deputado(a). Por isso, proponho que as votações da PEC da Previdência e da reforma trabalhista sejam realizadas num domingo, com transmissão ao vivo e cobertura ampla das redes de TV. Domingo é dia de futebol, mas é o povo que precisa ganhar o jogo.
Artigo publicado originalmente no Blog do Noblat
Foto: Gustavo Bezerra
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