Em sessão na Câmara nesta terça-feira (13), parlamentares do PT tentaram aprovar melhorias no texto da medida provisória (MP 746/16) que trata da reforma do Ensino Médio, mas a base governista impediu qualquer aperfeiçoamento do projeto. A votação da medida foi concluída e agora a MP segue para análise no Senado.
O PT criticou vários pontos no texto aprovado. Entre eles, o que impede o repasse de recursos aos estados e ao Distrito Federal, no âmbito da política de fomento ao ensino integral, para além do que já é transferido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão especial que analisou o projeto amplamente debatido na Câmara na legislatura anterior, entre 2013 e 2014, lamentou a não aprovação da medida.
“Esse destaque garantiria aos estados a condição financeira para implementar a reforma do ensino médio. Estamos transferindo uma responsabilidade aos governos, criando uma despesa para os estados, que já se encontram com muita dificuldade financeira. Estamos aumentando a carga horária em 25% para os estados — 800 horas/ano para 1.000 horas/ano — e não estamos garantindo aos estados nenhum repasse financeiro”, explicou o petista.
Outro ponto criticado pelo PT é o que prevê a possibilidade de contratação de profissionais com notório saber para dar aulas na área técnica. Para o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), isso vai comprometer a qualidade do ensino. “Esta reforma que está sendo aprovada e que não foi debatida com os estudantes, com os professores, nem nas universidades, empurrada goela abaixo, vai permitir que as escolas técnicas possam ter professores que não sejam formados. Isso porque é para filho do operário, filho do trabalhador. E quem vai escolher estes professores? Não seria melhor dar formação para aqueles que quisessem ser professores e tivéssemos, de fato, educação com qualidade?”, questionou Luiz Sérgio.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também criticou duramente a não obrigatoriedade de graduação para os professores das escolas técnicas. “Aprova-se aqui a generalidade de notório saber, que servirá para aulas para os filhos dos trabalhadores e trabalhadoras ou os jovens trabalhadores e trabalhadoras, desprezando-se as licenciaturas, desprezando-se que, para a educação, assim como em qualquer profissão, é fundamental que haja formação didático-pedagógica. É o cumprimento de uma lógica que busca diminuir custos, ao contrário do que estávamos fazendo no Brasil. O governo anterior criou licenciaturas nos institutos federais de educação e nas universidades. Agora, o governo atual acaba com isso e resolve o problema desta forma: não precisa mais ser formado, basta ter notório saber. Educação de qualidade não é isso”, reiterou a petista.
Também foram excluídos do texto da reforma do ensino médio, com voto contrário do PT, outros dois pontos. O primeiro é o ensino de educação política e dos direitos do cidadão na educação básica, abrangendo noções de cidadania e direitos básicos. O outro é o que pretendia tornar a filosofia e a sociologia disciplinas obrigatórias nos três anos do ensino médio. Estes conteúdos poderão ser abordados em outras disciplinas, mas sem obrigatoriedade.
Gizele Benitz
Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
Ouça o Deputado Reginaldo Lopes na Rádio PT
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