Os membros da Comissão Especial da Câmara que analisam a Lei Geral da Copa (PL 2330/11), do Executivo, decidiram adiar para fevereiro de 2012 a votação do relatório final dos trabalhos do colegiado. A votação estava prevista para hoje. Segundo o relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP), a causa do adiamento foi a ausência de consenso em torno de alguns pontos do texto.
“O relatório, que estava praticamente pronto, tentava conciliar as posições dos parlamentares, do governo federal e da Fifa, visando a atender os interesses maiores do País. Apesar disso, ainda existiam alguns poucos pontos que precisavam de ajustes para se obter um consenso, e, como não houve tempo hábil para costurar um acordo, os membros da Comissão decidiram adiar a votação do relatório para o próximo ano”, explicou Cândido.
O principal ponto, que ainda causa divergência, é o artigo 22 da Lei Geral da Copa. Nele, a Fifa quer responsabilizar integralmente a União por qualquer dano ocorrido durante a competição, mesmo em caso de prejuízos decorrentes de catástrofes naturais ou atos de terrorismo, por exemplo. O relator Vicente Cândido afirmou que apesar da tendência de manter o texto original do governo, contrário a expectativa da Fifa, vai trabalhar por um acordo até o início da próxima sessão legislativa.
Segundo o relator, o governo ainda está estudando as garantias que serão oferecidas à Fifa, baseados no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal. Segundo esse dispositivo, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos devem responder apenas pelos danos causados por seus agentes.
O relator disse que vai continuar negociando um consenso, visando à aprovação do relatório no próximo ano. “Esse é um tema que produz discussões, mas vamos procurar conciliar os anseios da sociedade, do governo, da Fifa e da oposição. Infelizmente não foi possível chegar a um consenso nesses últimos dois meses de debate, mas creio que em fevereiro de 2012 teremos um acordo que vai possibilitar a aprovação dessa lei”, afirmou Vicente Cândido.
Héber Carvalho
