Vítimas da tragédia da barragem de Mariana (MG), representantes do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e procuradores do Ministério Público criticaram nesta quarta-feira (25) o acordo realizado entre a União, os governos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e as empresas Samarco, Vale e BHP Billinton. Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo deputado Padre João (PT-MG), as principais críticas se concentraram na falta de participação popular na construção do acordo e na consequente falta de assistência aos atingidos pela tragédia.
O acordo entre as partes foi homologado pela Justiça Federal no inicio deste mês e, entre outros pontos, prevê medidas voltadas à reparação social, ambiental e econômica dos danos causados pelo rompimento da barragem. O acordo prevê investimentos totais de até R$ 20 bilhões, que devem se prolongar por cerca de 15 anos.
O coordenador Estadual do MAB, Thiago da Silva, afirmou que a tragédia foi provocada pela combinação da negligência do Estado na fiscalização das atividades da Samarco (controlada pela Vale e BHP Billington) e pela ganância da mineradora que economizou na segurança para aumentar os lucros. Para ele, o mínimo que poderia se esperar é que um acordo para minimizar os danos causados tivesse a participação da população atingida.
“Pelo acordo, o comitê que vai acompanhar a execução dos projetos e ações voltados à população atingida só vai contar com órgãos do governo. E onde está a participação das famílias? Não participaram da construção do acordo e nem vão participar da aplicação. E quem fez todo o problema (rompimento da barragem) vai coordenar o processo. Está tudo errado”, disse indignado.
Em defesa da Samarco (mineradora responsável pela barragem), José Luiz Santiago, representante da empresa, disse que várias ações para minimizar o sofrimento da população atingida já foram adotadas. “Já estamos trabalhando no assentamento de famílias e na antecipação de ações de indenização e de recuperação de bens culturais e de atividades econômicas produtivas”, garantiu.
Sobre as indenizações, Regiane Lordes, também atingida pelo rompimento da barragem, acusou a Samarco de adotar critérios próprios para conceder alguns dos benefícios. “Alguns recebem, e outros na mesma condição não. E quando perguntamos na empresa porque isso ocorre simplesmente ele dizem: não sei”, revelou.
Para Débora Duprat, procuradora dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, essa diferença de tratamento ocorre justamente porque a população não foi ouvida no processo de construção do acordo. “Esse acordo viola os direitos humanos, porque foi feito sem a participação dos atingidos pela tragédia. Da forma como foi feito, não pode ter validade, porque negligencia a população mais pobre. É lamentável!”, disse.
Revisão – O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Padre João, disse que o colegiado vai propor a revisão do documento para garantir a participação da população nas ações de recuperação social e econômica na região atingida.
“Vamos dialogar com as comissões de Direitos Humanos da assembleia legislativa de Minas Gerais e do Espirito Santo para forçar uma revisão desse acordo, que hoje serve apenas para dar uma satisfação à sociedade, mas que não atende os problemas causados pela Samarco, a Vale e a BHP Billinton”, afirmou.
Também participou da audiência pública a deputada Erika Kokay (PT-DF), além de representantes do Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Héber Carvalho
Foto: Lucio Bernardo Jr/Agência Câmara
Ouça o Deputado Padre João na Rádio PT
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