O deputado Vicentinho (PT-SP) registrou em pronunciamento no plenário nota da Secretaria Nacional de Políticas Sociais e de Direitos Humanos da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro.
De acordo com Vicentinho, o dia 21 de setembro é considerado de fato um dia muito importante. “Sim, contra a PEC 241, que tira dinheiro da saúde e da educação; contra essa terceirização deslavada, descontrolada, contra o aumento da jornada de trabalho, e em defesa da dignidade humana. Saúdo a todos que lutam em defesa da igualdade para a pessoa com deficiência, que não é diferente de ninguém em termos de direitos e de oportunidades. Que nós façamos desse dia 21 um dia de conscientização e de muitas lutas”, disse o petista.
Segue a nota da CUT:
O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência está chegando. Não é qualquer dia 21 de Setembro, que para as pessoas com deficiência tem forte significado. É um 21 de setembro diferente, em uma conjuntura de País diferente, de ataque aos direitos humanos, de ataque à democracia, de ataque à classe trabalhadora.
Vínhamos em um processo de lutas e conquistas, em nível internacionalnacional. Neste período, dentre as conquistas, tivemos: a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — e acrescento, com a participação e contribuição dos brasileiros nessa Convenção —, ratificada pelo Brasilés da Lei nº 6.949/2009; a regulamentação da Lei nº 142/2013 pelo Decreto nº 8.145/2013, que trata da aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência; a aprovação da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, que foi aprovada após longo período de embates no Congresso Nacional; e a implementação pelo Governo Dilma em 2016processo de Conferências Conjuntas de Direitos Humanos, com a valorização da diversidade, do respeito e da convivência com a diferença e o combate a qualquer manifestação de intolerância.
Ao mesmo tempo em que a luta das pessoas com deficiência e de outros segmentos discriminados da população avançavam em direitos político-democráticos, tramava-se o golpe parlamentar contra o Governo legitimamente eleito da Presidenta Dilma, terminando por conseguir o intento do golpe parlamentar.
Com o Governo golpista instalado, além da extinção do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, que ficou subordinado ao Ministério da Justiça; do fim da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, responsável pela política de Educação Inclusiva; do fim do Conselho Curador da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), empresa democrática, que tem representação em seu conselho de diversos segmentos da população, como o das pessoas com deficiência; ainda corremos o risco de graves retrocessos, como o fim do Programa Viver Sem Limite, de onde partem, por exemplo, recursos para os Centros Especializados de Reabilitação nos municípios, como a revisão das aposentadorias e benefícios, como tem ocorrido com a redução do bolsa família, e risco da perda de outros direitos garantidos na CLT, como jornada de trabalho de 8 horas diárias, 13º salário e férias, da prevalência do negociado sobre o legislado.
Diante dos fatos ocorridos, que caracterizam a luta de classes em nosso país, as pessoas com deficiência em seu Dia Nacional de Luta, engrossa a Luta da Classe Trabalhadora, conclamando a todos e a todas a participarem dos preparativos para a Greve Geral, o dia 22 de setembro, dia nacional de paralisação e mobilização das categorias, rumo àGreve Geral.
Conclamamos a todos e a todas, militantes do Movimento das Pessoas com Deficiência a promoverem atividades em seus Estados. Vamos nos mobilizar para combater o Governo Golpista de Direita instaurado em nosso país.
Nenhum Direito a Menos!
Contra o Governo Golpista de Direita!
Em Defesa da Democracia!
Assina a Coordenação Nacional do Coletivo Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, Anaildes Campos Sena e Valter Luiz.
Gizele Benitz
