Foto: Salu Parentes/PTNACÂMARA
O líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (PT-SP), denunciou na tarde desta quinta-feira (20) o que chamou de movimento que visa a desconstrução da Petrobras, capitaneado pela oposição PSDB/DEM e setores movidos por interesses antinacionais. Segundo o líder petista, esse movimento não é de hoje e remonta aos tempos em que a oposição era governo, no período Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), durante o qual houve a tentativa de retalhar a estatal para privatizá-la.
“Chegaram até a propor a mudança de nome da empresa para Petrobrax”, lembrou Vicentinho. Para ele, os ataques contínuos à estatal têm claro objetivo político e eleitoral. Ele lembrou, por exemplo, a recente aprovação, pela Câmara, de uma comissão externa para investigar denúncias contra supostas irregularidades na empresa, “mas sem ter até agora nenhum fato concreto para observar”, já que sem baseia em noticiário da imprensa, sem documentos e nem fontes. “Eu só estou de olho para saber se vai lá [na Holanda] para passear e gastar dinheiro público,” acrescentou.
De acordo com Vicentinho, a ação eleitoreira da oposição é irresponsável. Ele citou também a estridência da oposição e de parte da mídia pela compra de uma refinaria, pela Petrobras, nos EUA. “O caso da compra da refinaria não é novo, faz anos e vieram colocar exatamente agora”. O líder do PT reforçou que toda denúncia deve ser apurada, já que “a verdade tem que prevalecer em qualquer circunstância”, mas ressalvou: “Por que agora? Por que no período pré-eleitoral?”.
Escândalo de FHC – Para o líder do PT é preciso ir com cuidado. “Não houve um erro de avaliação, mas um erro de previsão”, disse ele, em relação à compra da refinaria nos EUA, pela Petrobras. Ele frisou que, mais grave que a compra da refinaria, foi a Petrobras comprar, durante o governo FHC, ações da empresa petrolífera Bahia Blanca, na Argentina, pertencente a um grupo espanhol que recebeu, em contrapartida, 30% da Refinaria Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul, 10% do campo de Albacora Leste e 750 postos de combustíveis da BR Distribuidora.
A avaliação feita na época estimava que cada parte que uma entregava à outra valia cerca de US$ 500 milhões; o contrato de troca foi assinado por Henri Philippe Reichstul, o presidente da Petrobras que ficou marcado por tentar mudar o nome da empresa para Petrobrax. Segundo o líder, a operação foi num momento de turbulência, às vésperas de uma desvalorização cambial na Argentina, o que causou um prejuízo de mais de R$ 3 bilhões à estatal brasileira.
“Até o Maradona sabia que o dólar iria cair e a Petrobras comprou, fez a transação três dias antes da queda do dólar” frisou Vicentinho, observando que naquele momento não se promoveu na mídia brasileira o escândalo que se faz por causa da refinaria nos EUA.
CPI – Vicentinho reforçou que o governo não teme a criação de nenhuma CPI , mas alertou que qualquer tentativa nesse sentido é direcionada para a oposição tentar tirar proveito político e eleitoral. “Está muito claro o jogo aqui nesta Casa. O jogo não é apurar se está certo ou se está errado. O jogo é atacar a presidenta Dilma”, criticou.
De acordo com o líder petista, o que se discute no caso da Petrobras é uma decisão técnica, tomada por um conselho com base em relatórios de consultorias internacionais. “Porque é que não foi criada uma comissão especial para investigar o caso do Metrô de São Paulo? Por que lá na Assembléia Legislativa de São Paulo a base do governo do PSDB não permitiu a abertura de nenhuma CPI para investigar o caso Alstom?” questionou.
As denúncias envolvendo um cartel de empresas fornecedoras ao governo tucano paulista – propinas em trocas do fornecimento de produtos e serviços superfaturados – não têm tido grande repercussão na mídia. Um levantamento feito pela assessoria técnica da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo mostra que, desde 1990, os contratos das empresas do cartel com o governo paulista somam 618. Em volume financeiro, eles chegam a R$ 40 bilhões, em valores atualizados. Os cálculos sobre desvios de recursos públicos variam de R$ 500 milhões a R$ 2 bilhões.
Nota oficial – Vicentinho também leu, em plenário, a nota da Presidência da República explicando que a decisão da Petrobras de realizar uma parceria estratégica com a empresa Astra Oil, na Refinaria de Pasadena, ocorreu no contexto anterior à descoberta dos campos do pré-sal, no Brasil, e à crise econômica de 2008. Veja abaixo a íntegra da nota.
Leia mais: Propinoduto tucano: Contratos com o governo chegam a R$ 40 bilhões
Equipe PT na Câmara
Nota da Presidência da República
A decisão da PETROBRAS de realizar uma parceria estratégica com a empresa Astra Oil, na Refinaria de Pasadena, ocorreu no contexto anterior à descoberta dos campos do pré-sal, no Brasil, e à crise econômica de 2008. Naquele momento, os preços do petróleo e, em particular, os recordes das margens de lucro no refino indicavam bons retornos para os investimentos no setor. O aquecimento de economia mundial combinado com a trajetória ascendente do consumo de gasolina nos Estados Unidos — que atingiu seu pico histórico em 2007 — e também dos países emergentes fizeram do período entre 2004 e 2007 a chamada “Era de Ouro” do petróleo, com elevadíssimas margens de lucro no refino, especialmente nos Estados Unidos.
Nesse cenário, a formação da parceria estratégica entre a Petrobras e a empresa Astra na refinaria de Pasadena estava alinhada com a estratégia geral da PETROBRAS, prevista no Plano de Negócios 2004-2010 e no Plano Estratégico 2015. Tais documentos recomendavam que a empresa buscasse expandir sua atuação no refino internacional, em especial no setor americano do Golfo do México e no Oeste da África, e que buscasse “agregar valor à produção de óleo pesado da Petrobras”, identificando “oportunidades para processamento no exterior do óleo pesado excedente produzido”.
Essa estratégia foi elaborada com base em trabalhos de duas consultorias de renome internacional — CERA e McKinsey — que recomendavam a aquisição de unidades de refino no mercado americano e previam o crescimento da demanda por petróleo na década seguinte (até 2015), com destaque para Ásia, América Latina e Estados Unidos.
Nesse sentido, o Conselho de Administração da PETROBRAS aprovou, em fevereiro de 2006, a realização da parceria estratégica com a Astra, na qual o risco do negócio seria compartilhado pelas duas companhias, por meio da aquisição de 50% da refinaria de Pasadena. Quanto ao valor do negócio, é preciso esclarecer que a Astra havia gasto com a refinaria 126 milhões de dólares (42 milhões de dólares pela aquisição e mais 84 milhões de dólares em investimentos). A PETROBRAS investiu 190 milhões de dólares na aquisição – os outros 170 milhões de dólares do negócio se referem à compra de 50% do estoque de petróleo que a refinaria possuía naquele momento. O Citigroup atestou, através de parecer financeiro, que esse valor era justo diante do cenário econômico da época. Tal informação é confirmada ainda hoje por dados da reconhecida consultoria IHS-Herold, que mostram que o valor médio das transações de operações de refino nos EUA ocorridas em 2006 foi de US$ 9.734/barril, enquanto a aquisição da PRSI custou à Petrobras US$ 7.200/barril, cerca de 25% menos do que o valor médio.
• Isso explica o motivo pelo qual a operação foi aprovada por unanimidade no Conselho de Administração da empresa, que incluía dentre os seus membros renomados economistas e empresários, com larga experiência de mercado. Ressalte-se que o Conselho de Administração aprovou a operação “nos termos do Resumo Executivo relativo à matéria” apresentado a seus membros.
No entanto, o Resumo Executivo, que reforçava toda essa estratégia, não fazia qualquer referência a duas importantes cláusulas do contrato que formalizou a parceria entre a PETROBRAS e a ASTRA. A Cláusula Marlim assegurava uma rentabilidade mínima de 6,9% à ASTRA, independente das condições do mercado, caso fossem realizados os investimentos para a expansão da refinaria. A Cláusula Put Option obrigava a PETROBRAS a adquirir a participação da ASTRA, caso houvesse divergência na condução da sociedade entre as duas. Se tais cláusulas fossem conhecidas pelo Conselho, a deliberação ocorreria em outros termos, sendo provável que o negócio sequer fosse aprovado.
Isso porque, de um lado, a Cláusula Marlim impunha pesados custos financeiros para a PETROBRAS no caso de expansão da refinaria, o que levou o Conselho de Administração a não autorizar novos investimentos no negócio. De outro lado, o interesse da PETROBRAS era a realização de uma parceria estratégica com risco compartilhado e não a aquisição integral da refinaria, como impunha a Cláusula Put Option. Tanto é verdade que o mesmo Conselho de Administração recusou, em reuniões futuras, a aquisição dos 50% remanescentes da refinaria. O risco para a PETROBRAS se agrava com a crise econômica de 2008, que deteriorou o valor dos ativos de produção de petróleo em todo mundo.
Por essa razão a PETROBRAS travou, entre 2008 e 2012, uma intensa disputa arbitral e judicial com a ASTRA, visando evitar a aquisição dos 50% remanescentes da refinaria. Somente após 4 anos de litígio, com a decisão de última instância determinando a execução da Cláusula Put Option, houve a concretização da aquisição dos 50% remanescentes, que fizeram da PETROBRAS a controladora integral da refinaria de Pasadena.
Recentemente, com o crescimento da produção americana, baseada no tigh oh, as margens de lucro do refino de óleo leve retornaram aos níveis de 2005 e 2006, justificando a continuidade da refinaria de Pasadena no portfólio de ativos da PETROBRAS.
