O deputado Vicentinho (PT-SP), que preside a Frente Parlamentar Pró-Guardas Municipais – composta de 132 deputados -, reiterou a importância de a Câmara priorizar não só o debate, mas a votação do projeto de lei (PL 1332/03) que dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Civis Municipais como órgãos de Segurança Pública em todo o Brasil. A matéria aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e em seguida será deliberada no Plenário.
Vicentinho explicou que o projeto vem sendo debatido exaustivamente ao longo dos anos, em seminários. Ele lembrou que o tema foi, inclusive, discutido em encontros com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki. Vicentinho registrou ainda, as seis marchas “azul marinho” realizadas no país inteiro e a decisão do Conselho Nacional de Segurança Pública “que definiu a Guarda Civil como a oitava prioridade em termos de segurança pública”.
A expectativa do deputado é que o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o colégio de líderes “possam adotar o projeto como prioridade e sejam coerentes com uma categoria tão digna e importante”, afirmou. De acordo com Vicentinho, o papel dos guardas municipais é diferente da Polícia Militar. “Os guardas vão atuar na prevenção, no cuidado consciente e na abordagem efetiva da segurança do nosso País, e os policias militares, nas causas”. Vicentinho pediu a Frente Parlamentar que sensibilize a Casa para que o projeto seja votado em regime de urgência.
Ivana Figueiredo.
