Foto: Gustavo Bezerra
O deputado Vicentinho (PT-SP) reiterou nesta quarta-feira (22) em pronunciamento no plenário a defesa pela “dignidade do trabalho” ao falar sobre o projeto de lei (PL 4330/04), que facilita e estimula a contratação indiscriminada de funcionários terceirizados no setor privado, nas empresas públicas e nas de economia mista. O texto-base do projeto já foi aprovado pelo plenário, com o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Ainda faltam apreciar destaques ao texto.
Vicentinho citou as diferenças entre o PL 4330 e o projeto de lei (PL 1621/07), de sua autoria, que tramita apensado. De acordo com Vicentinho, sua proposta prevê a regulamentação do trabalho terceirizado com igualdade de direitos com efetivos (saúde, ambiente de trabalho, plano de saúde, tíquete-refeição etc). Também proíbe a terceirização na atividade-fim. O projeto prevê ainda a responsabilidade solidária da empresa tomadora de serviços, que fica obrigada a arcar com os direitos trabalhistas quando a terceirizada deixar de cumprir suas obrigações, como depositar o FGTS e pagar homologações.
“O meu projeto foi criado a partir de um diálogo profundo com os trabalhadores nas instâncias da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ouvindo o drama do trabalhador terceirizado e do trabalhador não terceirizado, ameaçado de ser terceirizado. O PL 4330, ao contrário, foi feito de acordo com o interesse e com o apoio dos grupos empresariais deste Brasil”, afirmou o deputado Vicentinho.
Atividade-fim – Ainda na avaliação de Vicentinho, caso seja aprovado o PL 4330, que prevê terceirização na atividade-fim, “vai jogar por terra o sonho do trabalhador terceirizado, que não quer ser terceirizado; ele quer ser contratado. Se o projeto permite que tudo seja terceirizado, isso significa uma temeridade de profunda grandeza. Esta Casa não pode legalizar a precarização dos direitos dos trabalhadores neste País. Não podemos permitir”, disse o petista.
Gizele Benitz
