Com o objetivo de dificultar os golpes via telefone celular e facilitar a investigação policial, o deputado Enio Verri (PT-PR) protocolou um projeto de lei que prevê controle mais rigoroso para a compra de chips de celulares pré-pagos.
O projeto de lei (PL 23315/15) altera a Lei nº 10.703/03, que dispõe sobre o cadastro de celular pré-pagos, determinando a apresentação de documentos com foto no ato da aquisição de chips. Atualmente, apenas o número do CPF é suficiente para a compra.
De acordo com Verri, é uma “medida simples que inibe a compra e auxilia a polícia a combater esse crime.” Tentativas de golpes, como do falso sequestro e premiações em promoções de canais televisivos e lojas, são comuns no dia a dia dos brasileiros.
O deputado afirmou que a proposta aumenta os riscos para os criminosos, porém não resolve o problema. “A criminalidade deve ser combatida em um esforço conjunto entre o Poder Público e sociedade. Necessita de atitudes energéticas e políticas públicas eficientes em diversas áreas”, afirmou.
Os documentos válidos, de acordo com o projeto, são as carteiras de identidade, de trabalho, profissional ou funcional, além de passaporte. A proposta depende da tramitação na Câmara dos Deputados.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
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