Foto: Agência Câmara
O deputado Enio Verri (PT-PR) comemorou a aprovação nesta semana, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, do projeto de lei (PL 3.236/12) que modifica as regras de quitação de dívida de assentamentos da reforma agrária contraída junto ao Banco da Terra.
O parlamentar, titular do colegiado, trabalhou pela aprovação da proposta.
O Banco da Terra é um programa do governo federal que concede créditos solidários para financiar projetos em assentamentos. Porém a aplicação do fundo, que financia imóveis rurais e melhorias em infraestrutura, depende de acordo e a responsabilização por parte de todos os assentados.
Atualmente, o financiamento deve ser pago por todos os assentados ou individualizado, caso seja aprovado por unanimidade. A nova normatização prevê a individualização, desde que aprovado por maioria em Assembleia.
“A lei, se aprovada, possibilita a individualização da dívida sem que apenas um membro barre a iniciativa. Também assegura o financiamento e o pagamento por parte dos assentados e, ainda, garante que o banco receba uma parte do fundo investido”, explicou o deputado.
Se já estivesse em vigor, a lei amenizaria o problema em diversos assentamentos, como no caso de Cruzeiro do Sul, no Noroeste do Paraná. Devido à falta de unanimidade, a dívida não pode ser individualizada, gerando um desconforto entre os assentados e, consequentemente, dificultando a quitação do financiamento.
O PL 3.236/12 agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
PT na Câmara com Assessoria Parlamentar
