A PEC do Bolsa Família não é apenas uma necessidade urgente diante do quadro de devastação social no país e que produziu 33 milhões de famintos sob Bolsonaro. Ela também será um importante instrumento de crescimento econômico, uma vez que irá permitir maior espaço fiscal ao próximo governo. A aprovação da proposta no Congresso foi defendida pelo deputado federal Enio Verri (PT-PR), em entrevista ao Jornal PT Brasil, na manhã desta quarta-feira (23). Para Verri, a medida terá um efeito duplo, com impactos positivos na redução da pobreza ao mesmo tempo em que irá estimular a economia.
Verri é integrante do grupo técnico na área de planejamento, orçamento e gestão da Equipe de Transição. A proposta prevê a retirada do programa do teto de gastos para garantir o pagamento de R$ 600 mais R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
“Fazendo essa exceção, no teto de gastos, para o Bolsa Família, vai sobrar no orçamento R$ 105 bilhões para resolvermos essa grande crise”, explicou o deputado à apresentadora Amanda Guerra. Daí a prioridade máxima dada pela equipe à aprovação da proposta.
“É uma PEC bombeiro, vai apagar um incêndio, é extremamente urgente agora no final do ano para que o presidente Lula possa organizar minimamente o país no ano que vem”, argumentou o deputado. “Isso é extremamente urgente e está no debate do nosso GT (grupo de trabalho)”.
Recuperação da economia
O deputado sustentou que a PEC do Bolsa Família não acarreta qualquer tipo de “entrave” fiscal, porque a própria injeção de recursos ajudará na recuperação da economia. “O fato de o presidente Lula assumir dia 1º de janeiro vai fazer com que o risco do mercado caia, a taxa de juros vai apresentar uma queda, vai sobrar espaço fiscal”, esclareceu.
“A PEC fará com que o investimento aumente no país”, defendeu Verri. “[Vai aumentar] a geração de empregos e, consequentemente, a arrecadação. Com isso, o processo de equilíbrio fiscal vai se dar de forma muito mais eficiente e rápida”. Segundo Verri, a PEC irá permitir o cumprimento daquilo que Lula defendeu durante toda a campanha: colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda.
Orçamento de Bolsonaro, “peça de ficção”
“O orçamento entregue no Congresso por Guedes e Bolsonaro é uma peça de ficção, não cabe nada”, condenou Verri. Ele destacou que nem o teto de gastos, que desde 2016 achata de forma violenta os investimentos na saúde, será inteiramente cumprido, porque a previsão orçamentária deixou de fora quase R$ 15 bilhões que estariam dentro da regra.
“Há a extinção da Farmácia Popular, da correção da verba para a merenda escolar”, elencou o petista. “Para a aquisição de ônibus escolares no ano que vem, a previsão é de R$ 430 mil, [isso] não compra um ônibus escolar”, comparou.
“Para o Minha casa, Minha Vida, que Bolsonaro chama de Casa Verde e Amarela, o valor destinado, R$ 43 milhões, não atinge nada em termos de capacidade de construir casas populares, principalmente para quem ganha de zero a três salários mínimos”, disse Verri. “Ou seja, o orçamento está comprometido em mais de 50% com despesa financeira e o resto está totalmente perdido”, lamentou.
Verri também falou sobre a necessidade de reconstrução do Ministério do Planejamento, a partir da compreensão dos novos desafios da economia moderna. Ele classificou como desastrosa a fusão, pelo governo federal, de Planejamento, Fazenda e Indústria e Comércio em uma só pasta.
“A Indústria é Comércio é um ministério voltado à iniciativa privada, aos interesses privados, para motivar o desenvolvimento econômico. A Fazenda trabalha essencialmente com o interesse público, com a Receita Federal, arrecadação, previdência. Misturar interesses públicos e privados, historicamente está provado que não é uma boa coisa”, constatou o deputado.
Para o petista, o Planejamento dentro da Economia asfixia a capacidade do Estado em promover desenvolvimento a longo prazo. “Paulo Guedes, além de ser um péssimo ministro, incompetente, dirige um monstro, não dirige nada, misturando interesses privados com interesses públicos, em uma visão de economia que nós chamamos de “overnight”, ou seja, só pensa no hoje”, condenou o deputado.
“Isso faz com que o Brasil não tenha um projeto de futuro, de inserção internacional, uma política de distribuição de renda, de inclusão social”, concluiu.
Responsabilidade fiscal
Verri destacou que Lula foi comprometido com o equilíbrio fiscal durante seus dois mandatos e que não há motivo para preocupação. “Ao contrário de Bolsonaro, que depende de um “posto Ipiranga”, o presidente eleito entende muito de economia. Concretamente, o ministro da Economia do Brasil será Lula. Ele terá ministros que o assessoram, é assim que deve ser em uma democracia”, opinou.
Verri lembrou que o mercado não reclamou de Bolsonaro e Guedes quando a dupla estourou o teto de gastos em quase R$ 800 bilhões. “E nós, do PT, sempre denunciamos que o teto de gastos não daria certo no Brasil, que ele nascia fadado ao insucesso, como de fato, foi provado. Não tem como sobreviver”.
Papel do PT na transição
Verri falou sobre o papel do PT na transição, destacando que a diversidade técnica dos quadros do partido fará a diferença nos trabalhos dos grupos que atuam no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília.
“Em todas as áreas, há companheiros debatendo, analisando dados, entendendo onde estão os grandes gargalos que podem comprometer o primeiro ano de governo, os grandes vícios que temos de mudar”, elogiou Verri, frisando que esse trabalho será fundamental para que os ministros que assumirem as pastas tenham uma radiografia fiel da realidade na aplicação das políticas públicas.
Da Redação da Agência PT
