Veja as medidas do governo Lula para garantir os direitos das mulheres

Lula e Janja com a coordenadora da Marcha das Margaridas, Maria José Costa: movimentos sociais ajudaram a construir as políticas anunciadas (Foto: Ricardo Stuckert)

Em cerimônia histórica, realizada  no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o governo Lula anunciou uma série de ações que certamente construirão um Brasil mais justo e menos violento com as mulheres.

Juntas, as medidas representam um investimento de R$ 960 milhões do orçamento público apenas este ano. “Elas são fruto de quase 60 dias de pactuação entre os diversos ministérios, os bancos públicos e outros órgãos, assim como do diálogo com o movimento de mulheres”, esclareceu a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

O presidente Lula, por sua vez, garantiu: “O Brasil voltou. Voltou para combater a discriminação, o assédio, o estupro, o feminicídio e todas as formas de violência contras as mulheres. Mas é preciso ir além do combate à intolerável violência física. Quando aceitamos que a mulher ganhe menos que o homem no exercício da mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica” (leia aqui a íntegra do discurso de Lula).

Veja abaixo as medidas anunciadas:

ECONOMIA E TRABALHO

Igualdade salarial – Um Projeto de Lei (acesse aqui o texto) será enviado ao Congresso Nacional que trona obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. Apresentado pelo Executivo, o texto prevê medidas para que empresas tenham maior transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.

Igualdade salarial 2 – O país vai aderir à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, que envolve entidades como a OIT, a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Combate ao assédio – O Governo Federal vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.

Mulheres do campo – O programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais vai lançar um edital de assistência técnica rural para mulheres do campo com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil agricultoras.

Mulheres do campo 2 – Banco do Brasil terá cinco carretas do Agro Mulher para percorrer o país com oferta de crédito diferenciado para mulheres, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas.

Mulheres da periferia – A Caixa promove o Mulheres na Favela, qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. 

Startups – O BNDES, por sua vez, enfatizará o Projeto Garagem, com aceleração de startups lideradas por mulheres.

COMBATE À VIOLÊNCIA

Ligue 180 – A Central de Atendimento à Mulher (180) está sendo reconstruído. Nesse número de telefone, é possível registrar denúncias contra qualquer tipo de violência de gênero. A ligação é gratuita de qualquer lugar do país, e o serviço funciona 24 horas por dia.

Casas da Mulher Brasileira – O programa Mulher: Viver sem Violência foi recriado, com a implantação de 40 unidades das Casas da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e investimento de R$ 372 milhões. 

LEIA TAMBÉM: Janja: É preciso estar alerta contra a cultura de ódio às mulheres

Viaturas – O mesmo programa garante ainda a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha, em todos os estados.

Apoio às vítimas – Decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.

Dia Nacional Marielle Franco – A data foi instituída e passa a ser lembrada todo 14 de março, dia em que a vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada, em 2018. O dia será usado para reforçar o enfrentamento à violência política de gênero e de raça.

Mais respeito – Será lançada também a política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.

SAÚDE 

Dignidade menstrual – Decreto sobre o tema, com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Equidade – Também foi criado um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.

EDUCAÇÃO

Mais creches – Retomada das obras de 1.189 creches que estavam com o andamento paralisado. 

Formação – Serão asseguradas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.

ESPORTE

Mães esportistas – Decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta. A intenção é garantir o respeito, de forma ampla, à maternidade e à gestante. O texto garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.

CULTURA 

Cineastas – O Edital Ruth de Souza de Audiovisual vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos. 

Escritoras – Outra linha de ação é o incentivo à literatura, com R$ 2 milhões no Prêmio Carolina Maria de Jesus, para livros inéditos escritos por mulheres.

PESQUISA

Cientistas – Decreto institui a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A estimativa é de que haja uma chamada pública do CNPq de R$ 100 milhões, voltada para mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.

GRUPOS DE TRABALHO

Serão criados grupos de trabalho interministeriais para a elaboração das seguintes políticas públicas:

– Política Nacional de Cuidados

– Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens
– Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação na Administração Pública

– Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça 

– Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação

Da Redação, com informações da Assessoria de Comunicação do Palácio do Planalto

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex