O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal, escondeu das autoridades brasileiras a presença de integrantes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos para reuniões de “cooperação”. A operação secreta está em conversas de Dallaganol na Vaza Jato, segundo novas reportagens do The Intercept Brasil e Agência Pública publicadas nesta quinta-feira (12) sobre o caso.
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De acordo com as reportagens, a equipe de Dallagnol esforçou-se para manter em segredo a sua relação com procuradores americanos e agentes do FBI. Pelo menos 17 deles passaram quatro dias no Brasil, em 2015, para realizar reuniões de cooperação na sede da Lava Jato em Curitiba.
Conforme revelam os portais jornalísticos, o tratado assinado entre Brasil e Estados Unidos define que qualquer ação de assistência legal mútua exigiria aval do Ministério da Justiça. À época, o ministro era José Eduardo Cardozo. Era o primeiro ano do segundo mandato de Dilma Rousseff.
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Mas em conversa de Dallagnol na Vaza Jato, obtida pela reportagem do Intercept e Pública, o chefe da Lava Jato no MPF disse a um colega: “Eu não gosto da ideia do executivo olhando nossos pedidos e sabendo o que há”. Ele se referia ao questionamento de um delegado federal da divisão do Ministério da Justiça onde se tratam de cooperações internacionais (DRCI).
Dallagnol disse ainda, em bate-papo com um assessor de imprensa: “Americanos não querem que divulguemos as coisas”. Segundo a reportagem, a 24ª da série da Vaza Jato, o governo Dilma Rousseff ficou “indignado” ao saber da visita por meio de jornais.
Foi o que alertou a Dallagnol o procurador, Vladimir Aras, responsável pela cooperação internacional na Procuradoria-Geral da República (PGR). O DRCI pediu esclarecimentos sobre a incursão dos americanos à PGR – então chefiada pelo procurador-geral Rodrigo Janot. E segundo o que se apurou das reações de Dallagnol na Vaza Jato, ele convenceu Aras a limitar as informações que repassaria.
“As informações do arquivo entregue ao Intercept indicam que – de novo – Dallagnol e seus colegas atropelaram as regras que disciplinam a atuação de procuradores da República”, diz o texto do Intercept. As reportagens são assinadas por Natalia Viana, Alice Maciel, Andrew Fishman. Leia abaixo a íntegra publicada no Intercepet. E leia também na Agência Pública:
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Deltan Dallagnol e Vladimir Aras não entregaram nomes de pelo menos 17 americanos que estiveram em Curitiba em 2015 sem conhecimento do Ministério da Justiça
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Conversas vazadas de procuradores do Ministério Público Federal revelam o funcionamento de uma colaboração secreta da operação Lava Jato com o Departamento de Justiça dos EUA, o DOJ, na sigla em inglês. Os diálogos, analisados em parceria com a Agência Pública, mostram que a equipe liderada pelo procurador Deltan Dallagnol fez de tudo para facilitar a investigação dos americanos – a tal ponto que pode ter violado tratados legais internacionais e a lei brasileira.
A Lava Jato é notória por sua estratégia midiática: raramente uma ação de busca e apreensão ou condução coercitiva foi realizada sem a presença das câmeras de tevê. Mas a equipe de Dallagnol fez de tudo para manter sua relação com procuradores americanos e agentes do FBI no escuro.
Os “Americanos não querem que divulguemos as coisas”, justificou Dallagnol num bate-papo com um assessor de comunicação em 5 de outubro de 2015. Era a resposta ao aviso de que a “imprensa está em polvorosa com a vinda de agentes/promotores dos eua para cá esta semana”.
À época, ao menos 17 americanos viajavam para a sede do MPF em Curitiba para quatro dias de reuniões com a força-tarefa. Deltan tentou manter sigilo, mas a visita vazou para jornalistas. E foi pela imprensa que o Ministério de Justiça – comandado pelo petista José Eduardo Cardozo – soube da vinda dos investigadores estrangeiros quando eles já estavam no Brasil.
O tratado de assistência legal mútua assinado por Brasil e EUA, chamado de MLAT, na sigla em inglês, estipula que caberia a Cardozo aprovar colaboração jurídica entre os procuradores brasileiros e americanos. Mas isso era tudo que Dallagnol queria evitar.
“Eu não gosto da ideia do executivo olhando nossos pedidos e sabendo o que há”, ele disse a um colega. Era uma resposta sobre dúvidas relacionadas à visita levantadas por um delegado federal que trabalhava no DRCI, a divisão do Ministério de Justiça que faz a coordenação de cooperação internacional.
Quando o governo Dilma Rousseff descobriu a visita, ficou “indignado”, segundo Vladimir Aras, procurador responsável pela cooperação internacional na Procuradoria Geral da República, a PGR, disse a Dallagnol. Foi então que o chefe do DRCI enviou várias perguntas a respeito do passeio dos americanos no Brasil à PGR. Mas Dallagnol convenceu Aras a limitar as informações que repassaria ao DRCI, revelam as conversas entregues ao Intercept. O chefe da Lava Jato resistiu até mesmo a enviar os nomes dos agentes americanos que estavam em Curitiba. “Os contatos estão sendo feitos de acordo com as regras nacionais e internacionais. Sugiro que sugira que o DRCI pare de ter ciúmes da relação da SCI/MPF com outros países rs”, Dallagnol escreveu.
Não é verdade. As informações do arquivo entregue ao Intercept indicam que — de novo — Dallagnol e seus colegas atropelaram as regras que disciplinam a atuação de procuradores da República.
Além do governo federal, o próprio Aras parecia receoso quanto à atitude do colega de Curitiba: “Delta, como já conversamos, essa investigação dos americanos realmente me preocupa. Fiquei tranquilo quando vc garantiu que esse grupo de americanos não fez investigações em Curitiba quando esteve aí”, ele escreveu em um bate-papo privado. “O MPF e a SCI não podem permitir isso”, Aras insistiu.
Mas os americanos pareciam ter uma outra perspectiva sobre a visita. Os pedidos de visto de pelo menos dois dos promotores do Departamento de Justiça dos EUA informam que eles planejavam ir a Curitiba “para reuniões com autoridades brasileiras a respeito da investigação sobre a Petrobras”, e que “o objetivo das reuniões é levantar evidências adicionais sobre o caso e conversar com advogados sobre a cooperação de seus clientes com a investigação em curso nos EUA”. Esses documentos são do Ministério das Relações Exteriores brasileiro e foram obtidos recentemente pelo Intercept – não fazem parte do arquivo da Vaza Jato.
‘Esse é o ponto da minha preocupação’
Os promotores e policiais americanos passaram seus dois primeiros dias em Curitiba imersos em apresentações dos procuradores brasileiros sobre os delatores premiados da Lava Jato. Em seguida, gastaram mais dois dias em reuniões com os advogados de vários desses colaboradores. Tudo foi feito na sede do MPF na capital paranaense.
Na resposta ao DRCI, Aras e Dallagnol garantiram que “A presença dessa missão americana é de interesse da Justiça brasileira, porque facilita a formalização de futuros pedidos de cooperação, por intermédio da autoridade central”. Mas, no processo formal de cooperação, seguindo as regras do MLAT, o governo brasileiro pode negar apoio aos americanos caso a “solicitação prejudicar a segurança ou interesses essenciais” do país. É esse o provável motivo do chefe da Lava Jato para preferir que sua relação com DOJ e FBI fosse a mais informal possível. Assim, ele não precisaria – como manda a regra – colocar o governo na conversa.
Dias depois da partida dos americanos de Curitiba, o procurador Orlando Martello rascunhou um e-mail para os americanos em que os incentiva a conduzir as entrevistas com delatores diretamente nos EUA. Assim, não teriam que obedecer às restrições da lei brasileira. Martello também se ofereceu para “pressioná-los um pouco para ir para os EUA, em especial aqueles que não têm problemas financeiros, dizendo que essa é uma boa oportunidade”. Por fim, ofereceu estratégias para que os americanos fizessem interpretações “mais flexíveis” da lei e de decisões do Supremo Tribunal Federal.
Os procuradores da Lava Jato poderiam ter insistido para que os acordos com delatores nos EUA fossem feitos segundo o MLAT. Mas, como vários dos colaboradores não estavam presos e estavam sendo convidados a ir aos EUA voluntariamente, isso não era obrigatório – e serviu como uma oportunidade para Dallagnol e sua equipe.
“O ideal seria eles pedirem isso via DRCI”, recomendou Aras, que parecia contrariado – ou temeroso – com a atitude do colega. Mas, quando os americanos avisaram que a intenção deles era fazer os acordos diretamente com os advogados, que já conheciam graças às reuniões em Curitiba, Dallagnol deu aval.
“Pelo que entendi não há nenhum papel firmado por vcs concordando com tais viagens, ou há? Esse é o ponto da minha preocupação”, perguntou Aras quando soube. “Nenhum papela nosso concordando, com certeza”, Dallagnol garantiu. “Melhor assim. Joia”, respondeu o colega.
Quase dois meses seguintes à reunião em Curitiba, as preocupações de Aras se acumularam quando Dallagnol o informou de que “o DOJjá veio e teve encontro formal com os advogados dos colaboradores, e a partir daí os advogados vão resolver a situação dos clientes lá… Isso atende o que os americanos precisam e não dependerão mais de nós”. Na visão de Dallagnol, os “EUA estão com faca e queijo na mão” — a investigação nos EUA já era um fato consumado, que nem o MPF nem o governo Dilma poderiam frear. Os acordos de delação nos EUA continuam sob sigilo até hoje.
Enquanto isso, a relação entre os americanos, a PGR e o governo brasileiro deterioravam. A percepção geral era de que faltava reciprocidade. Aras chegou a pedir que a Lava Jato parasse de prestar apoio aos estrangeiros. “Alguém tem de pagar o pato pelo DOJ rsrsr”, disse Aras em agosto de 2017. Mas Dallagnol se recusou. Não quis colocar em risco sua relação com os americanos.
Em 2018, a Petrobras aceitou pagar uma multa de US$ 853 milhões nos EUA – 80% do dinheiro voltou ao Brasil. O plano da Lava Jato era investir a metade disso em um fundo privado, sediado em Curitiba, para financiar projetos que “reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”. À época, isso equivalia a R$ 1,25 bilhão – para efeitos de comparação, era quase um terço do orçamento anual do MPF. O dinheiro seria administrado por um conselho em que o MPF teria assento, mas nunca ficou claro como ele poderia ser gasto e fiscalizado.
Logo que se tornou pública, a intenção da Lava Jato foi abortada pelo STF, que a considerou inconstitucional. Na época, o ministro Gilmar Mendes deu uma surra na proposta, dizendo que os promotores que supostamente lutavam contra corrupção estavam “participando de uma corrida do ouro”.
Outro lado
O Departamento de Justiça dos EUA não quis comentar a reportagem.
A assessoria de imprensa da operação Lava Jato disse ao Intercept que “Eventuais reuniões com autoridades alienígenas — e foram dezenas, algumas presenciais e outas virtuais com diversos países — não necessitam de qualquer formalização via DRCI, mas apenas autorização interna dos respectivos órgãos interessados”.
Também afirmou que “Vários colaboradores procuraram diretamente autoridades estrangeiras – e não apenas os EUA – para formalizar diretamente acordos de colaboração”. “Isso foi – e é – incentivado pelo MPF”, prosseguiu a nota da assessoria.
Aras defendeu a legalidade da visita e disse ao Intercept que eles “não estão obrigados a revelar ou a reportar esses contatos a qualquer autoridade do Poder Executivo”. Segundo Aras, “o contato direto entre membros do Ministério Público de diferentes países é uma boa prática internacional”.
Ricardo Saadi, ex-chefe da DRCI, disse ao Intercept que não lembrava se o Ministério Público respondeu às suas perguntas sobre a visita de outubro de 2015. Ele acrescentou que “O contato informal e direto entre as autoridades de diferentes países é permitido e previsto em convenções internacionais. Para esse tipo de contato, não há a necessidade de elaboração de pedido baseado no MLAT”.
Para ler mais sobre a relação secreta da Lava Jato com o FBI e o Departamento de Justiça dos EUA, veja as reportagens completas no The Intercept.
Por Rede Brasil Atual
