A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (24), requerimento convidando o secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, para falar a respeito do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
A ideia, segundo o autor do pedido, senador Paulo Paim (PT-RS), é que o ministro preste esclarecimentos em uma reunião conjunta de diversas comissões. A senadora Fátima Cleide (PT-RO) também subscreve o requerimento.
Nesta quarta-feira, os parlamentares da base governista aprovaram outro requerimento, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), para que a convocação da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seja dispensada e em seu lugar seja chamado o ministro Vannuchi.
O PNDH-3 foi criado por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado em 21 de dezembro de 2009, e é um protocolo de intenções do governo. Para tornar legais as principais sugestões do texto, o Executivo terá que encaminhar ao Congresso projetos de lei. O texto gerou polêmica em torno de temas como a legalização do aborto, a taxação de grandes fortunas e cria uma “Comissão da Verdade”, para investigar violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar.
Equipe Informes com Agencia Senado
