Presidente da Comissão de Educação e Cultura, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) aponta como o grande debate da área em 2010 a revisão do Plano Nacional de Educação, que terá que ser analisado com urgência, uma vez que o texto atual, vigente há dez anos, acaba em 31 de dezembro.
Segundo ele, a comissão também vai se empenhar para a aprovação das propostas que criam o Sistema Nacional de Cultura (PEC 416/05) e o Plano Nacional de Cultura (PL 6835/06), além da revisão da Lei Rouanet (Lei 8.313/91). Vanhoni também avalia como prioritárias as propostas de emenda à Constituição que incluem a cultura entre os direitos sociais previstos na Constituição (PEC 49/07) e obrigam a União a destinar 2% do Orçamento para o setor cultural (PEC 150/03). Em seu primeiro mandato como deputado federal, Angelo Vanhoni é membro titular da Comissão de Educação e Cultura desde 2007.
Quais serão os temas prioritários da comissão neste ano?
O tema de maior relevância é a renovação do atual Plano Nacional de Educação, um conjunto de 295 metas aprovadas pelo Congresso para definir as políticas públicas de ensino na década de 90 e que vai acabar em 31 de dezembro deste ano. Temos ainda o compromisso de trabalhar pela aprovação de todas as propostas da área cultural, como a revisão da Lei Rouanet, a meu ver uma proposta que visa a democratização da cultura brasileira, permitindo a sua interiorização com o acesso direto aos recursos do Fundo Nacional de Cultura. Minha intenção não é trabalhar só pela aprovação dos projetos que se encontram na comissão, mas lutar, também, pela aprovação dos que tramitam na Câmara, como o PL 5798/09, que cria o vale-cultura, e as propostas que criam o Sistema Nacional de Cultura e o Plano Nacional de Cultura, além da inclusão da cultura entre os direitos sociais previstos na Constituição e da destinação de um percentual mínimo de verbas para o setor.
Quais são as propostas que devem provocar mais polêmica?
Entendo que qualquer projeto que vise aumentar ou buscar recursos para a área de educação e cultura por si só já é polêmico e enseja amplo debate. Isso nós faremos na comissão, ouvindo todos os setores envolvidos, desde o Executivo até os profissionais e as entidades civis organizadas. A Comissão de Educação continuará sendo o grande palco de debates de tudo o que envolver os assuntos relativos à área. Para tanto, estaremos presentes também na Conferência Nacional de Educação (Conae), que ocorrerá no período de 28 de março a 1º de abril de 2010. Este é um evento importante, uma vez que vai debater e propor diretrizes e estratégias para a construção do novo Plano Nacional de Educação e Cultura, que vai vigorar de 2011 a 2020.
Como o senhor pretende conduzir os trabalhos e os debates em meio a tantos temas polêmicos?
Primeiro, pretendo dar continuidade ao trabalho da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que me antecedeu na presidência, buscando abrir um amplo debate sobre as propostas que se encontram na comissão e trabalhar pela aprovação na Casa dos principais temas que já foram debatidos aqui. Ouvir a sociedade civil organizada do setor educacional será nossa principal meta, principalmente no que diz respeito ao debate em torno do novo Plano Nacional de Educação.
Fonte: Jornal da Câmara
