O deputado Vander Loubet (PT-MS) apresentou na Câmara o projeto de lei (PL nº 7315/2010), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Na segunda-feira (24), a Mesa Diretora da Câmara determinou que o PL de Vander fosse apensado ao PL-5651/2005, do deputado João Pizzolatti (PP-SC), que trata de tema correlato. O projeto agora segue para análise das comissões da Câmara.
Para o deputado Vander, a medida é importante para ajudar os centros a renovar suas frotas, oferecendo aos alunos veiculos com toda a segurança necessária para o bom aprendizado. “Para obter o benefício, bastará apenas que a auto escola esteja em situação regular perante os órgãos competentes e que os veículos sejam destinados exclusivamente para as atividades de
aprendizagem”, destaca o parlamentar.
Assessoria Parlamentar
