O deputado Vander Loubet (PT-MS) manifestou na Câmara seu apoio aos bancários do Brasil em mais uma luta sindical. Ele recebeu sindicalistas do setor bancário de Mato Grosso do Sul em seu gabinete, que estiveram no Congresso para participar de uma audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação, na terça-feira (16), onde foi discutido o projeto de decreto legislativo (PDC 214/2011), de autoria do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
O projeto de Berzoini propõe a sustação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que autoriza os bancos a repassarem praticamente toda a atividade bancária a empresas terceiras, conhecidas como correspondentes bancários.
“A resolução do CMN, na verdade, abrange muito mais do que deveria, contrapondo até a legislação existente. Não há nenhuma referência às regiões nas quais os serviços possam ser prestados, nem proibição de prestação de serviço em lugares em que a instituição contratante tenha matriz ou agências”, afirmou Vander.
Na audiência, os bancários sustentaram o entendimento de que a ampliação das funções dos correspondentes bancários, na forma prevista na resolução, é uma cadeia de precarização do trabalho, que resulta em segmentação de clientes e usuários (com discriminação aos de baixa renda), expõe os cidadãos à violência por falta de segurança, traz risco à proteção dos dados dos clientes e ameaça seriamente o futuro da categoria bancária.
“A profissão de bancário no Brasil talvez seja uma das que mais passaram por transformações. Ao longo dos anos, esses trabalhadores vêm enfrentando novos desafios com força de vontade e superação, em especial no caso da revolução tecnológica. O problema é que, nesse processo, os bancos tiveram um aumento expressivo dos seus lucros, o que não ocorreu com a mesma proporção no aumento dos salários dos bancários. E essa resolução do Conselho Monetário Nacional acaba sendo mais um desafio imposto a essa categoria”, concluiu Vander Loubet.
Assessoria Parlamentar
