O deputado Vander Loubet (PT-MS), coordenador da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, defendeu, em Brasília, que o Governo Federal se empenhe para atender parte das propostas defendidas pelos prefeitos e prefeitas que estarão na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta semana. Para o parlamentar, apesar de o momento ser de ajustes, é necessário que o Governo mantenha o diálogo e busque consensos com os gestores municipais.
“Todos os entes federativos estão se esforçando para fazer as contas fecharem. E no caso das prefeituras esse esforço é ainda mais cobrado por causa da proximidade com a população. Por isso é importante que a União, os estados e os municípios busquem juntos caminhos de fazer os ajustes devidos de forma que o impacto na população seja o menor possível”, ponderou Vander.
Entre as propostas defendidas pelos prefeitos, o deputado destaca: Prorrogação do prazo para encerramento dos lixões (Lei 12.305/2010); alteração da Lei 11.705/2008, que contem itens que dificultam a formação de Consórcios Públicos, como o Cadastro Único de Convênios (Cauc); alteração da Lei das Licitações Públicas (Lei 8.666/1993); regulamentação da Lei Complementar 141/2014, cujo texto atual permite que o Ministério da Saúde possa bloquear transferências constitucionais para estados e municípios; revisão do Decreto Presidencial 8.407/2015, que trata dos Restos a Pagar (RAP).
A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios será realizada de 25 a 28 deste mês, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. A abertura oficial será no dia 26 e terá a presença da presidenta Dilma Rousseff.
