O deputado Vander Loubet (PT-MS), encaminhou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga o fabricante de produto reciclável ou cuja embalagem seja reciclável a apresentar ao consumidor essa informação no rótulo.
Em sua justificativa, o projeto de lei (PL 1.474/11) abriga dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrando que apenas 2% da produção brasileira diária de lixo (230 mil toneladas) é reciclada.
Segundo Vander, a reciclagem pode reduzir a demanda por matéria-prima, ajudando a conservar os recursos naturais, além de reduzir o impacto dos resíduos sólidos sobre o solo, o ar, a água e a saúde da população. “Em muitos casos, a reciclagem é mais barata do que a matéria-prima extraída do meio natural. Ou seja, além de ter uma atitude mais alinhada à proteção do meio ambiente, é possível reduzir o custo de produção e até mesmo o preço dos produtos”, afirma o parlamentar sul-mato-grossense.
O deputado Vander Loubet apresentou também à Mesa Diretora Requerimento solicitando a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição (PEC 308/2004), que cria as polícias penitenciárias federal e estadual.
