O deputado Vander Loubet (PT-MS), coordenador da bancada federal do estado no Congresso Nacional, anunciou nesta quinta-feira (11) que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) está abrindo processo seletivo para projetos de saneamento básico, mais especificamente nas áreas de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) e Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).
“Todos os prefeitos estão sendo comunicados pelo meu gabinete a respeito dessa chamada para repasse de recursos da Funasa. Vamos procurar acompanhar e auxiliar o cadastramento dos projetos para que o maior número possível de cidades seja beneficiado”, destacou o parlamentar. “A Divisão de Engenharia de Saúde Pública da Funasa em nosso estado conta com um corpo técnico muito qualificado, e o superintendente Aristides [Ortiz] já informou que essa equipe estará à disposição para orientar as prefeituras”, completou.
O processo será feito por meio de Carta-Consulta, disponível no portal da Funasa, no qual constarão os prazos para cadastramento, bem como os critérios e procedimentos para habilitação, seleção e classificação das propostas.
Saúde preventiva – Vander lembra que o simples fato de proporcionar água tratada e serviço de coleta e tratamento de esgoto já evita uma série de doenças e complicações de saúde para a população. “A verdade é que investir em saneamento básico significa investir na prevenção da saúde das pessoas, especialmente da população de baixa renda e de moradores de áreas periféricas”, pontuou.
As ações de Melhorias Sanitárias Domiciliares são intervenções promovidas em domicílios de baixa renda com o objetivo atender às necessidades básicas de saneamento das famílias, por meio de instalações sanitárias mínimas, relacionadas ao uso da água e ao destino adequado dos esgotos.
Considera-se como melhoria sanitária a construção de módulos sanitários, banheiro, privada, tanque séptico, sumidouro (poço absorvente), reservatório domiciliar de água, tanque de lavar roupa, lavatório, pia de cozinha, ligação à rede de distribuição de água, ligação à rede coletora de esgoto, entre outras.
Já as ações de Resíduos Sólidos Urbanos têm como objetivo fomentar a implantação e/ou a ampliação de sistemas de coleta, transporte e tratamento e/ou destinação final de resíduos sólidos para controle de endemias e epidemias que encontram, nas deficiências dos sistemas públicos de limpeza urbana, condições ideais de propagação de doenças e de outros problemas à saúde. São financiáveis: a implantação ou ampliação de aterros sanitários, aquisição de equipamentos, veículos automotores, unidades de triagem e/ou compostagem e coleta seletiva.
Assessoria Parlamentar
