O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) registrou em pronunciamento no plenário a assinatura de convênio entre a prefeitura de Porto Velho e a Defensoria Pública de Rondônia para instituir o programa Uso Campeão. “O programa visa dar assistência jurídica a famílias posseiras de baixa renda, que moram em áreas em litígio fundiário. É uma maneira de a prefeitura assistir aquelas famílias com advogados para que elas possam pleitear na Justiça o usucapião, de forma a regularizar todos os terrenos até então ocupados – os públicos, com o Programa Terra Legal, e os particulares em litígio, com o Uso Campeão”, explicou Valverde.
Gizele Benitz
