Com a publicação no Diário Oficial da União da sanção presidencial da MP 472, que regulamenta a transposição dos servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia para a União, nesta segunda-feira (14), muitas dúvidas pairaram sobre os contemplados. Isto porque no texto publicado trouxe alguns vetos.
Diante da publicação, o Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT-RO) informou que o que foi vetado será agora preenchido com novas leis e também com a intervenção judicial. “Na verdade o veto não vai afetar que a transposição se dê e que haja o enquadramento. E os prejuízos que aconteceram nesse enquadramento, os sindicatos já estão sendo preparados para entrarem na justiça”, ressaltou.
Valverde avaliou como uma grande conquista para o estado de Rondônia a transposição, pois, segundo ele, 90% dos servidores foram beneficiados, ficando os 10% restantes passíveis de inclusão pela luta sindical na justiça.
O parlamentar petista lembrou ainda, que depois de um longo período de análises, discussões, convencimento e lutas tanto no Legislativo (Senado e Câmara) como no Executivo (vários ministérios e Casa Civil), foi possível efetivar a transposição
ainda em 2010, apenas seis meses após o a aprovação da matéria no legislativo.
“Estou muito otimista com a luta até o presente momento. Foi uma vitória imensa em conseguir em pouco tempo regulamentar uma matéria de extrema dificuldade e com tanta abrangência. Isso exigiu de toda a Bancada e sindicatos uma engenharia política muito sofisticada”, observou.
Conforme o deputado Valverde no que diz respeito a situações específicas de cada categoria, esse será o próximo passo, visto que cada situação exigirá uma ação diferenciada, baseada na lei que rege cada categoria. O parlamentar disse ainda, que em conversas com os sindicatos esclareceu sobre os vetos e nos que abrem lacunas para interpretações diversas, o judiciário vai preencher com seu entendimento. “Uma fase dessa luta está cumprida, agora é partir para o aperfeiçoamento”, concluiu.
Assessoria Parlamentar
