O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) defendeu nesta quarta-feira (25) a aprovação do projeto de lei complementar (PLP 11/2015), de sua autoria, que regulamenta o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição de 1988. Ele argumentou que esses recursos ajudariam no combate à pandemia de coronavírus (Covid-19). “Esse debate de taxar as grandes fortunas e o valor que pagamos a banqueiros mensalmente seriam importantes para superarmos a pandemia. Além do mais, é hora de solidariedade, não temos como considerar normal a defesa da economia em detrimento a 12 mil idosos mortos, não temos como considerar isso”, afirmou, se referindo à fala do empresário Roberto Justus.
Valmir Assunção defende ainda uma série de dispositivos legislativos que podem conferir justiça e preservar os direitos do povo trabalhador. Ele destaca o IGF e explica que o imposto é baseado no valor total do patrimônio, capital este que geralmente é obtido diante do trabalho de todos, cuja acumulação vai somente para uma parcela da sociedade.
O deputado enfatiza que o número de bilionários cresceu em 2019 no planeta. São agora 206 pessoas que detém mais de R$1,2 trilhão, cerca de 20% do Produto Interno Bruto do Brasil (PIB). “E o paradoxo é que o sistema de impostos brasileiro dispõe de mecanismo que isentam o imposto de renda das pessoas físicas para as camadas de alta renda. Quem ganha mais de 240 salários mínimos mensais, por exemplo, tem cerca de 70% da renda isenta de impostos. Temos que tributar mais a renda e o patrimônio dos ricos e destinar essa arrecadação para ações sociais”, defendeu.
Valmir Assunção também citou outras propostas para taxar as grandes fortunas, entre elas, a carta aberta dos auditores fiscais pela democracia e outras entidades, intitulada ‘tributar os ricos para enfrentar a crise, que propõe mudanças na tributação da renda e do patrimônio, ampliando a capacidade fiscal do Estado para enfrentar a grave crise sanitária e econômica.
“Tendo em vista a gravidade do cenário, um conjunto de medidas tributárias ampliaria a capacidade financeira do estado. Esses recursos devem ser adicionais do fundo nacional de emergência para atender, principalmente, estados, distrito federal e municípios, para que façam frente aos desafios inerentes ao reforço da capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde”, argumentou.
Valmir Assunção disse que em uma estimativa conservadora do IGF aplicado sobre este pequeno grupo que representa apenas 0,09% dos contribuintes do IRPF, poderia gerar uma arrecadação de aproximadamente R$40 bilhões ao ano. “Taxar as grandes fortunas e cobrar os R$500 bilhões que os ricos devem à previdência social. É isso que é cortar privilégios”, conclui.
Assessoria Parlamentar
