O deputado Valmir Assunção (PT-BA) defendeu em plenário a aprovação do projeto de lei (PL 940/2011) que proíbe o pagamento, pela União, de verba compensatória nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária de terras que não cumprem a sua função social.
“Isso se revela uma verdadeira extorsão aos cofres públicos diante do pagamento de uma propriedade que comprovadamente não cumpre a sua função social, tal como a Constituição Federal determina. No ano de 2006, por exemplo, dos R$ 160 milhões de Reais despendidos pelo INCRA na obtenção de terras via desapropriação, mais de 50% foram gastos com o pagamento de juros compensatórios”, explicou.
O projeto, de autoria dos deputados petistas Valmir Assunção (BA), Luci Choinacki (SC) e Marcon (RS) será apreciado pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça.
Gizele Benitz
