A declaração sobre os direitos dos camponeses, camponesas e outras pessoas que trabalham em áreas rurais do Brasil está em debate e uma nota pública, divulgada na última quarta (19), assinada por mais de 70 organizações, associações, movimentos sociais e parlamentares pressionam a gestão de Michel Temer (MDB) a se posicionar. Conforme a nota, essa declaração segue em discussão na 39ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), que prossegue até o dia 28 de setembro, em Genebra, na Suíça.
“Acredito que o reconhecimento da atuação e dos direitos dos camponeses e dos trabalhadores rurais deve ser mais um instrumento de combate à violência no campo, que é um dos grandes problemas enfrentados atualmente no País. Segundo a CPT (Comissão Pastoral da Terra), só em 2017 foram 70 assassinatos, o maior índice em 10 anos. A nota das associações aponta que a declaração defende direitos e tem a intenção de superar lacunas que existiam no marco legal internacional e sistematizar direitos que estavam dispersos em diferentes instrumentos normativos”, salienta Valmir, criticando a medida do governo Temer de estender o prazo para apreciação da declaração.
“A Via Campesina já denunciou essa manobra do governo golpista. Conforme as informações, o governo fez isso sem argumentos fortes e de forma contrária ao histórico de participação do Brasil na construção deste instrumento de direitos humanos”, completa Valmir.
O governo tem segurado os debates sobre o assunto. Este ano, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) se manifestaram favoráveis à aprovação da declaração, assim como a Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN Brasil).
Assessoria Parlamentar
