Foi assinado nesta quinta-feira (4) o acordo entre a Vale e o governo de Minas Gerais sem a participação dos atingidos pelo crime de Brumadinho. Conforme foi protocolado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a mineradora deverá pagar um valor indenizatório de R$ 37 bilhões, muito inferior ao R$ 54 bilhões que foi calculado pelo Ministério Público e Fundação João Pinheiro.
Durante a audiência de conciliação, atingidos protestaram na porta do TJMG, organizados pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que tem feito um trabalho fundamental na luta pelos direitos das pessoas afetadas pelo crime e por justiça às vítimas.
Esta homologação do acordo descartou previamente qualquer consideração dos atingidos, além de ter sido fechado sem qualquer divulgação para a sociedade. A Comissão Externa da Câmara que apura esta negociação, coordenada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), e a Assembleia Legislativa também não tiveram acesso aos termos do acordo.
Inclusive, a Comissão Externa solicitou um prazo, que não foi respeitado, para que fosse analisado o conteúdo final. “O colegiado vai agora estudar quais serão as medidas judiciais a serem tomadas para que a Vale não saia levando vantagens sobre as vítimas e que garanta a participação dos atingidos”, afirmou Rogério Correia.
Foto: Lula Marques
Agenda
Na próxima segunda-feira (8) a Comissão Externa fará uma reunião com todos os atingidos para debater o acordo. Será também agendada para a próxima semana uma audiência pública com os atingidos e representantes do governo de Minas, do TJMG, Ministério Público, Defensoria Pública para que se esclareça os termos da negociação.
Assessoria Parlamentar
