O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) apresentou Emenda Aditiva à medida provisória (MP 601/2012), com o intuito de incluir as universidades particulares no Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras).
Como se sabe, o Reintegra é o regime especial que permitiu ao governo desonerar as folhas de pagamento da indústria de automóveis, linha branca, móveis, mais 40 setores da economia, e que vem dando excelentes resultados para o mercado interno. A maior prova dos bons resultados está na indústria automobilística, que vem batendo todos os recordes de vendas.
“Ora, se a desoneração permitiu o crescimento do mercado automobilístico, se aumentou a venda de geladeiras e de fogões, sua extensão às universidades possibilitará aumentar o número de matrículas e os investimentos em educação. Ninguém duvida que o caminho mais rápido para o desenvolvimento econômico e social de que o país tanto precisa está diretamente ligado à educação”, argumenta o deputado.
As universidades particulares matricularam 4,7 milhões de alunos em 2010. São responsáveis por 422 mil empregos diretos (226 mil professores e 196 mil técnico-administrativos) e uma massa salarial de R$ 19 bilhões.
A MP 601/2012 foi concebida para aumentar o prazo das desonerações até o final de 2013 e para ampliar o setores contemplados. A emenda aditiva apresentada pelo deputado Vaccarezza atrela a desoneração a investimentos em qualidade, tais como a melhoria da infraestrutura, atualização do acervo bibliográfico, contratação e qualificação de professores, investimento em pesquisa e apoio à iniciação científica, expansão de oferta de vagas e inclusão social.
Assessoria Parlamentar
