O Congresso Nacional deve concluir em junho as votações do novo marco regulatório do pré-sal. A expectativa é do líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo ele, as matérias serão concluídas na Câmara até 10 de março. Nos dias 23 e 24 de fevereiro será votado o PL 5940/09, que cria o Fundo Social com recursos do pré-sal. Nos dias 2 e 3 de março, será votada capitalização da Petrobras (PL 5941/09).
Para o dia 10 de março, está prevista a votação da chamada emenda Ibsen-Souto aos PLs 5938/09 e 2502/07. As matérias estabelecem o regime de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal e redefinem a distribuição dos royalties. O PL 5939/09, que cria a Petro-Sal, já foi aprovado na Câmara.
Vaccarezza destacou outras matérias com votação considerada prioritária para o governo. Entre elas, três medidas provisórias: a MP 472/09, que ajusta o programa “Minha Casa, Minha Vida”; a MP 474/09, que fixa o salário mínimo em R$ 510,00; e a 475/09, que reajusta em 6,14% os benefícios da Previdência Social.
O líder do Governo também mencionou o PL 1491/04, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que amplia o serviço de banda larga. Segundo Cândido Vaccarezza, o governo ainda espera ver votado o PL 3891/08, que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). O deputado também defendeu a votação da consolidação das leis trabalhistas.
Para Vaccarezza, as votações da Câmara neste ano eleitoral devem ser objetivas. “Não podem ser contaminadas por paixões eleitorais ou interesses circunstanciais. Ou seja, não podemos ficar examinando temas que têm o claro objetivo de ganhar votos”, disse.
O líder do Governo criticou os frequentes questionamentos da oposição contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Ao insistir nessas representações ao TSE, a oposição sabe que está fazendo campanha. Isso é ruim, vai cansar o TSE”, ironizou.
O deputado comentou ainda os “problemas de gestão” do tucano José Serra em São Paulo. “Há sérios problemas na política dos tucanos, em particular no governo de SP. É só ver o que está acontecendo por lá em todas as áreas: segurança, investimentos e educação, para não falar das enchentes”, afirmou.
Para Vaccarezza, o problema de Serra, pré-candidato à Presidência da República, é a dificuldade de se contrapor a um governo tão bem avaliado quanto o de Lula. “Em 2002, Serra era o candidato da continuidade, mas o povo queria mudanças. Agora, é o candidato da mudança, mas o povo quer a continuidade das ações deste governo. Assim fica difícil para ele”, disse.
Equipe Informes, com assessoria da Liderança do Governo
