O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu nesta quinta-feira a necessidade de o país promover uma reforma eleitoral ampla em 2011, com consolidação de leis e revogação daquelas que estiverem em desuso. “Temos de ter uma política eleitoral mais consistente para evitar que, a cada ano, o Tribunal Superior Eleitoral tenha de fazer uma nova regulamentação. O ideal é fazer a reforma eleitoral em 2011, ano que não tem eleição”, disse. Segundo o líder, o excesso de leis que existe hoje no Brasil diminui a segurança jurídica no país.
Ele afirmou nesta quinta-feira que a aprovação do projeto Ficha Limpa com emenda, pelo Senado, representou uma mudança de mérito e não de redação. “Pelo que li na imprensa foi alterado o conteúdo e não apenas a redação. Só se saberá exatamente sobre esse projeto depois de muita discussão”, disse.
Na quarta-feira o Senado aprovou por unanimidade o projeto Ficha Limpa, que impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves após decisão colegiada da Justiça (mais de um juiz). Uma emenda apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) estabeleceu que a proibição só valerá para sentenças proferidas após a promulgação da lei.
A mudança permite a aplicação da inelegibilidade apenas para processos que se iniciem depois da sanção da lei e não para os que estão em curso atualmente, como sugeriu o relator da matéria na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP). No trecho sobre a concessão do registro, a expressão “os que tenham sido condenados” foi substituída por “os que forem condenados”. Mas, como o Senado interpretou que a emenda muda apenas a redação do artigo, e não o mérito, o projeto seguiu para a sanção do presidente Lula, sem necessidade de voltar à Câmara.
Segundo Vaccarezza, a nova lei não terá aplicação na eleição de outubro deste ano. “Vai valer para 2012, porque as leis têm um princípio de anualidade”, disse.
Aposentados – Sobre a aprovação pelo Senado de um reajuste de 7,72% para aposentadorias acima do salário mínimo e da proposta que acaba com o fator previdenciário, Vaccarezza afirmou que ainda não conversou com o presidente Lula sobre o assunto. “Não conversei com o presidente depois da aprovação pelo Senado e não teria como adiantar a posição que o presidente irá tomar na questão (se vai vetar ou não)”, disse.
Ele afirmou que o Senado fez alterações de mérito ao alterar o teto e a tabela de cálculo do benefício. “Se houve alteração de conteúdo, os projetos deveriam voltar para a Câmara”, disse.
Para a próxima semana, o líder afirmou que é esperada a votação da PEC 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal.
Equipe Informes, com agências
