Foto: Gustavo Bezerra
O incentivo à inovação está na lei, mas muitas vezes é ignorada por alguns departamentos do próprio governo. Em 2000, pesquisadores da Embrapa começaram um estudo para desenvolver variedades de feijão geneticamente modificado (GM) resistentes a pragas. A técnica adotada foi a inovadora ferramenta de RNA interferente, mecanismo que daria seis anos depois um Prêmio Nobel a dois cientistas norte-americanos. O pioneirismo dos brasileiros, no entanto, não encontrou apoio em nosso País.
Com a legislação de biossegurança enfrentando difícil debate no Congresso entre 1999 e 2004, ficou praticamente impossível realizar experimentos com plantas transgênicas resistentes a pragas. Diferentes leis eram usadas para regular o assunto.
Para fazer experimentos com essas plantas, além de aprovação da CTNbio, os pesquisadores eram obrigados a obter várias licenças: Registro Especial Temporário (RET), adotado para agrotóxicos; Licenciamento de Operação de Áreas de Pesquisa (Política Nacional de Meio Ambiente); Registro Temporário no Ibama; licenças da Anvisa e do Ministério da Agricultura.
Ainda assim, ninguém sabia o que pedir para a obtenção dessas licenças e as regras definitivas levaram mais de três anos para serem confeccionadas (a lei de biossegurança só foi editada em março de 2005, durante o governo Lula).
Isso inibiu fortemente o financiamento para esse tipo de pesquisa. Os pesquisadores brasileiros, então, buscaram e obtiveram financiamento no exterior para iniciar esse trabalho. Com esses recursos foram geradas as primeiras plantas GM. Em 2004, foi obtida uma planta altamente resistente ao vírus do mosaico dourado, doença transmitida pela mosca branca. A partir daí o trabalho continuou com financiamento da Embrapa, FINEP e CNPq.
Bastam de um a três insetos por planta para infectar 100% das plantas no campo. Dessa forma os agricultores que têm dinheiro fazem em média 16 aplicações de inseticidas para manter a população de moscas muito baixa.
O alto custo dos inseticidas inviabiliza a aplicação do veneno por pequenos produtores, além do fato de ser muito tóxico para as pessoas e o meio ambiente. Além disso, as moscas estão ficando resistentes e o número de inseticidas ainda capazes de controlar é cada vez menor.
Em 2013, as perdas com o mosaico dourado na região do DF e Entorno foram de R$ 15 milhões, R$ 202 milhões em Cristalina-GO e R$ 170 milhões em Unaí-MG. Por essa razão, a Emater-DF resolveu fazer um vazio sanitário para o feijão.
Essas perdas têm impacto no preço do feijão em algumas épocas do ano. O preço dispara entre maio a agosto – no ano passado chegou a R$ 10 o quilo em vários estados.
O Brasil importa cerca de 200 a 300 mil toneladas por ano, principalmente da China e da Argentina.
Depois de provar a segurança do feijão Embrapa 5.1, a Embrapa protocolou em 2010 o processo de biossegurança na CTNBio e, no ano seguinte, a comissão aprovou o feijão transgênico para plantio e consumo no Brasil. O feijão GM vem sendo cultivado em GO, DF, MG, PR, MS e MT há vários anos e nunca foi observada uma única planta com sintomas de mosaico dourado.
Para ter sementes disponibilizadas para os produtores, as cultivares precisam estar registradas no Ministério da Agricultura. Para isso é necessário que se faça ensaios em no mínimo três locais de importância para a cultura, por estado e num período mínimo de dois anos.
Na Embrapa esses ensaios envolvem vários parceiros. No entanto, para o feijão GM, a Embrapa fez exigências que limitam a realização dos ensaios por esses parceiros. Dessa forma, até o momento os ensaios foram completados apenas para GO e DF. Levará mais algum tempo para que se faça para outros estados.
No ano em que celebramos dez anos da lei da inovação, a saga de quinze anos de pesquisadores para inserir a agricultura brasileira num mercado que já movimenta US$ 30 bi ilustra bem a distância entre o incentivo que se prega na teoria e a burocracia que se impõe na prática.
Cândido Vaccarezza, é deputado federal (PT-SP)
