O uso de sacolas plásticas pelo comércio foi tema de audiência pública nesta quinta-feira (11), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara. O debate na comissão foi proposto pelo deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), relator do PL 612/07, que possui 20 propostas apensadas. O debate demonstrou a falta de consenso sobre o tema.
De autoria do ex-deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), o PL 612/07, obriga os estabelecimentos comerciais a substituírem as tradicionais sacolas plásticas pelas sacolas oxi-biodegradáveis, cujo material plástico é derivado do petróleo e contém um aditivo que facilita a degradação no meio ambiente, em 18 meses.
“Os depoimentos que ouvimos hoje reafirmaram a complexidade do problema”, declarou Zulke. Para ele, o parecer precisa encaminhar uma solução acordada para que o Brasil seja, inclusive, referência no assunto. “Saímos daqui falando de todas as embalagens plásticas e não apenas das sacolinhas. Isso dificultará a minha tarefa”, confessou. A ideia partiu do representante do Ministério da Justiça, Danilo Almeida, que defendeu uma discussão mais ampla, abrangendo não só a utilização do plástico nas sacolas, como nas embalagens em geral.
O deputado petista Márcio Macedo (SE) é favorável à substituição das sacolas plásticas pelas biodegradáveis, medida adotada na época em que foi secretário do Meio Ambiente de Sergipe- de 2007 a 2010 – e desde março deste ano, em Belo Horizonte.
“As experiências são válidas e bem sucedidas em determinada escala. Precisamos nos debruçar em uma legislação que conscientize a população, os setores envolvidos e os meios de comunicação de massa para evitar a criação deste tipo de lixo. O uso excessivo de sacolas plásticas tem um profundo impacto ambiental no planeta e na vida das pessoas”, afirmou.
A secretária de Articulação Institucional e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente, Samyra Crespo, que participou da audiência na comissão, defendeu o fim do uso de sacolas plásticas até que uma política de coleta seletiva e reciclagem no País seja adotada.
A falta de tecnologia de reciclagem ou incineração energética foram abordados pela secretária durante o debate. Segundo ela, o descarte de sacolas plásticas no país é abusivo: 50 milhões de sacolas por dia que acabam entupindo os bueiros, facilitam a ocorrência de enchentes e matam milhares de animais nos rios, lagos e oceanos.
Contrário a uma lei nacional sobre o uso de sacolas plásticas, o presidente da Associação Brasileira de Supermercados, Sussumo Honda, sugeriu que os estabelecimentos comerciais tenham liberdade para decidir sobre o assunto, já que o consumidor está mais consciente das questões ambientais.
Durante a audiência, o município de Xanxerê (SC) foi citado como exemplo bem sucedido na eliminação das sacolas plásticas. Cerca de 30 municípios de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná já estão adotando medidas semelhantes, de acordo com a secretária Samyra Crespo, do Meio Ambiente.
Para Sussumo Honda, representante dos Supermercados, a iniciativa de Xanxerê só deu certo por causa da parceria entre o poder público, empresas e meios de comunicação, que gerou uma mudança de comportamento da população, mais eficiente do que uma lei.
O deputado Ronaldo Zulke lembrou que estão previstas em lei as diretrizes para trabalhar o tema e que todos deveriam se apropriar das orientações contidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, “uma importante conquista para a população brasileira”.
Ivana Figueiredo
