O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), fez nesta terça-feira (3), durante reunião do colegiado, um balanço positivo dos trabalhos do Parlamento neste semestre e elogiou a atuação dos deputados petistas. Ele enumerou uma série de proposições importantes que foram aprovadas pela Casa e que beneficiam positivamente a vida de milhares de brasileiros. O líder petista fez questão de enfatizar a importância da luta e da união da bancada para que a PEC 438/01, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, fosse aprovada, em segundo turno, pela Câmara.
“Essa era uma luta histórica que sempre teve o apoio incondicional da Bancada do PT”, afirmou. Para Jilmar Tatto, a aprovação da PEC que determina a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão “foi uma demonstração de dignidade do Parlamento”. O Brasil está no rumo certo no sentido de combater o trabalho escravo ou análogo e acabar com uma injustiça histórica”, disse.
O líder petista destacou ainda a aprovação do projeto de lei (PL 1992/07) que instituiu a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e do RDC (Regime Diferenciado de Contratações) para as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“A bancada do PT é aquela que dá segurança política ao governo Dilma, tanto do ponto de vista do debate programático, como da firmeza na valorização do nosso projeto de mudança do País”, afirmou o líder Jilmar Tatto. Na sua avaliação, a unidade, a combatividade e a capacidade de articulação da Bancada do PT têm sido fundamentais também para o crescimento do partido no País.
Funpresp – Aprovada no fim de fevereiro deste ano, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal garantirá aos futuros servidores uma aposentadoria igual a que é paga aos trabalhadores regidos pelo Regime Geral da Previdência. No entanto, os novos servidores que quiserem aumentar suas aposentadorias terão que aderir ao plano de previdência complementar e contribuir com um percentual a ser negociado. A contribuição será paritária com a da União até o limite de 8,5%. “O novo regime vai equilibrar a Previdência Social. Com isso, ganhou o Brasil, que terá mais capacidade de investimento em Saúde, Educação e infraestrutura, por exemplo” enfatizou o líder petista.
RDC – A flexibilidade no processo de licitação para obras do PAC, que concentra investimentos do governo federal em projetos de infraestrutura, foi garantida com a aprovação da Medida Provisória 559/12. A medida, relatada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), incluiu para as obras do PAC o chamado Regime Diferenciado de Contratações, já usado em obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. “A flexibilização moderniza a legislação e vai acelerar obras que são estratégicas para o desenvolvimento do País”, afirmou Jilmar Tatto.
Sistema Nacional de Cultura tem amplo apoio do PT
Entre os projetos aprovados pela Câmara dos Deputados neste semestre, que contou com o apoio e articulação da Bancada do PT, o líder Jilmar Tatto destacou a PEC 416/05 que institui o Sistema Nacional de Cultura. “Essa era uma bandeira histórica do nosso partido para potencializar políticas e investimentos para a área cultural do País, tão necessária para a formação e para o desenvolvimento do nosso povo”, afirmou.
Veja a seguir outros projetos aprovados com o apoio dos parlamentares do PT que mereceram destaques do líder Jilmar Tatto:
PL 3559/12 – Autoriza o uso de testemunhas, exame clínico, imagens e vídeos como meios de prova do estado de embriaguez de motoristas. Também dobra a multa para o condutor flagrado sob a influência de álcool ou de substância psicoativa que determine dependência.
MP 546/11 – Dispõe sobre o auxílio financeiro da União aos estados, DF e municípios, no ano de 2011, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
MP 544/11 – Estabelece normas especiais para as compras, as contratações de produtos de sistema de defesa e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa
PL 3754/12 – Garante direitos trabalhistas básicos aos conselheiros tutelares da criança e do adolescente. Relatado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), foi assegurado a esses trabalhadores a cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas com adicional de 1/3, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina (13º).
PL 4024/12 – Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). O sistema vai conter dados sobre registro de armas de fogo; entrada e saída de estrangeiros; pessoas desaparecidas; execução penal e sistema prisional; recursos humanos e materiais dos órgãos e entidades de segurança pública; e repressão ao crack e a outras drogas. Os dados compilados poderão ajudar na formulação de políticas de segurança pública; do sistema prisional e de execução penal; e de combate às drogas.
PL 3331/12 – Proíbe a cobrança de cheque caução para atendimento médico hospitalar de emergência.
Vânia Rodrigues
