A bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara atuou de forma unida e foi decisiva na aprovação de várias proposições encaminhadas pelo Governo Dilma ao Congresso Nacional, neste primeiro semestre de 2012. Um dos destaques é a Medida Provisória (MP 559/12), relatada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “A medida permite agilizar as obras, sem perder o rigor na contratação, preservando a boa aplicação do dinheiro público”, resumiu o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Outra medida aprovada, a MP 567/12, relatada pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), alterou as regras de remuneração da caderneta de poupança para beneficiar a queda dos juros já em andamento no país. “Essa medida ativa o setor produtivo, estimula a geração de empregos, a melhoria dos salários e aquece a economia de um modo geral”, disse Fontana. Também obteve amplo apoio da bancada do PT a MP 568/12, que reajusta os salários de 30 categorias de servidores federais a partir de 1º de julho.
Contou com a defesa do PT o projeto de lei (PL 1992/07), do Executivo, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Foi importante para a bancada do PT a votação de outro projeto de lei complementar (PLP 362/06), do Governo, que possibilita a agricultores familiares que não possuem outro imóvel usarem o financiamento do Banco da Terra para comprar terra de parentes em caso de herança.
Também se destacam entre as propostas enviadas pelo Governo Dilma e aprovadas pela Câmara, neste semestre, a MP 544/11, relatada pelo deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), que estabelece normas específicas para licitação de produtos e sistemas de defesa, além de criar um regime tributário especial e de financiamentos para a indústria do setor; a MP 546/11, relatada pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que autoriza o Tesouro Nacional a ampliar, em R$ 500 milhões, a subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para ser utilizada na reconstrução do parque produtivo de cidades atingidas por enchentes, desmoronamento e seca.
O projeto de lei (PL 3331/12), que aumenta a punição para instituições e profissionais que condicionarem o atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer tipo de garantia financeira (cheque-caução ou nota promissória) foi aprovado e intensamente defendido pelos deputados do PT. Aprovada a criação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), previsto no PL 4024/12, e relatado pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE).
