A cobrança de mensalidades em universidades públicas foi debatida em audiência pública da Comissão de Educação, nesta terça-feira (22), em função da crise que atinge as instituições.
No debate, a professora Cristina Helena Carvalho apresentou dados que reforçam a afirmação de que aumentou o número de alunos de baixa renda nas universidades públicas a partir de 2004. Ela mostrou resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que dividiu a população em cinco faixas de renda: o número de alunos das três faixas mais pobres nas instituições públicas subiu de 18,6% em 2004 para 38,3% em 2014.
A cobrança foi criticada por Marianna Dias, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Ela atribuiu a crise atual aos efeitos da Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos por 20 anos, promulgada ano passado pelo Congresso e enviada pelo governo ilegítimo de Temer. A emenda permite apenas a correção dos gastos pela inflação do ano anterior.
Para Marianna Dias, os governos Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva ampliaram o número de pessoas pobres nas universidades, por meio de cotas e bolsas, sem a necessidade de cobrar mensalidade.
“Se nós queremos falar sobre o financiamento da educação, se queremos falar sobre a desigualdade entre ricos e pobres, que nós comecemos o debate falando sobre a reforma tributária. Porque em justiça e desigualdade, é rico não pagar imposto sobre veículo de luxo, injustiça e desigualdade é não ter taxação das grandes fortunas, injustiça e desigualdade é pobre pagar mais imposto do que o rico, injustiça e desigualdade é nós termos um governo no País que aprova a PEC 55 de congelamento de gastos públicos, e que não é questionado quando se fala sobre a educação”. Para ela, essa PEC que coloca teto no gasto público, será responsável por assassinar a educação pública no País.
“A educação é um princípio gratuito. A Constituição existe para ser resguardada nos momentos difíceis, se existe uma crise econômica, e orçamentária nesse País e no mundo, não mexam na educação, tirem as suas garras da educação pública desse país”, enfatizou.
Layla Andrade com Equipe PT na Câmara
