RETROSPECTIVA 2024
O mandato da deputada Dilvanda Faro (PT-PA), na presidência da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS), iniciado em fevereiro deste ano, apresentou tarefas complexas. Todas relevantes para grande parte das populações do campo, das águas e das florestas.
Dilvanda destaca a realização do Seminário Nacional sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Lideranças de vários povos indígenas apresentaram suas demandas para a Câmara dos Deputados, representada pela CPOVOS. O seminário ocorreu concomitante com o Acampamento Terra Livre que reuniu cerca de 8 mil indígenas de 200 povos de todas as regiões e biomas do país, além de uma delegação de lideranças internacionais, com o tema “Nosso Marco é Ancestral: Sempre estivemos aqui”.
Na CPOVOS foram mais de 60 proposições aprovadas, com 35 reuniões entre deliberativas e audiências públicas.
Dentre as proposições de autoria ou coautoria da deputada Dilvanda, destacam-se:
- Medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar no RS vitimadas pelo evento climático extremo (PL1875/2024);
- Substitutivo ao PL 4.620/2012 para incluir como beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais as quebradeiras de coco babaçu e os atingidos por barragens.
- O PL 2604/2024, que estabelece nova disciplina para a definição e periodicidade da atualização dos parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade para as finalidades da política agrária no Brasil, e regulamenta o Parágrafo único do Art. 185 da Constituição Federal, que trata da função social da terra.
Dilvanda apresentou diversas propostas em defesa das mulheres e da família, que poderão mudar a vida de milhares de famílias em todo o País. Conheça algumas delas:
- PEC 34/2024 que propõe a inserção no Texto Constitucional, da primeira infância como beneficiária de direitos e garantias.
- Projeto de Lei Complementar (PLP 136/2024) que versa sobre a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em órgãos e entidades que implementam ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos âmbitos estadual e municipal.
Fator Amazônico
A deputada Dilvanda também encaminhou o PL 1660/2024, que institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de Políticas Públicas de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade. “O termo ‘Fator Amazônico’ ou ‘Custo Amazônico’ é utilizado para se referir aos custos adicionais de logística e transporte que empresas e governos precisam arcar para realizar operações comerciais, infra estruturais ou de serviços na região amazônica do Brasil”, explica a deputada.
COP 30
A COP30 também foi debatida pela CPOVOS, por requerimento da deputada Dilvanda, para uma melhor preparação de argumentos e de participação enquanto representação parlamentar nos espaços da COP. A deputada Dilvanda Faro é a 1ª Vice-Presidenta da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (COP 30) no Brasil.
PT na Câmara
