O avanço da “Operação Zelotes” que investiga corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para favorecer grandes grupos econômicos coloca o relator das contas do Governo Federal no Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, numa “saia justa”. “Ele politizou o seu relatório sobre as contas do Governo em 2014 numa estratégia de atacar pra se defender”, sustenta o deputado Pedro Uczai (PT-SC), sobre a rejeição das contas no TCU.
A “Operação Zelotes” está investigando uma série de crimes fiscais que podem ter causado cerca de R$ 19 bilhões aos cofres públicos. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam a participação do ministro Augusto Nardes no recebimento de propina na ordem de R$ 1,8 milhão para atuar ‘traficando influência política’ junto ao Carf visando perdoar multas e dívidas fiscais de grandes empresas brasileiras. O pagamento da propina ocorreu entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, quando Nardes já era ministro do TCU.
As práticas de adiantamento de receita utilizadas pelo governo Dilma Rousseff (as chamadas pedaladas fiscais) vem sendo realizadas pelos governantes brasileiros desde o processo de redemocratização do país com o ex-presidente José Sarney, inclusive adotada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O TCU, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal nunca se manifestaram contrárias a esse expediente das contas governamentais.
“No meu entendimento não existe pedalada fiscal. Evidente que o banco público tem que estar a serviço da sociedade brasileira para implementar os programas sociais do Estado Brasileiro. Esse dinheiro que o banco público paga do Bolsa Família, por exemplo, quando não tem do Tesouro, é devolvido pelo Governo em períodos distintos. Essa é a prática histórica na contabilidade das contas públicas da União.
Mas agora num momento de crise política se quer criminalizar a presidenta por uma jurisprudência pacífica até então no Congresso Nacional”, destacou Uczai.
O parlamentar ainda destacou que não existe desvio de recursos públicos ou corrupção nesta forma de contabilidade da União. “Teve alguém que se apropriou de dinheiro público neste processo? Não! Teve prejuízo para o povo brasileiro? Não! Essa decisão do TCU é eminentemente política. Todas as manifestações do relator Nardes se deram com cunho político e não técnico que o dever do seu cargo lhe obrigaria. Ele se transformou, nos últimos meses, num dos principais porta-vozes da oposição. Infelizmente ele quer jogar gasolina no fogo por conta de uma crise política momentânea de setores que ainda não aceitaram o resultado das urnas”, concluiu Uczai.
Assessoria Parlamentar
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