No Palácio do Planalto e em seus anexos, é proibido usar a camiseta #LulaLivre em defesa da libertação do ex-presidente Lula e em protesto à sua condenação sem provas, pelo juiz Sérgio Moro. Nesta quinta-feira (26), integrantes da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo) foram barrados no anexo I do Palácio do Planalto pelo fato de usarem a camisa #LulaLivre!, o que acabou gerando protestos e impedindo a realização da 20ª Plenária da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
A arbitrariedade foi denunciada por integrantes de movimentos sociais e representantes da sociedade civil como mais um ato truculento do governo ilegítimo Michel Temer. Não bastasse a censura política, até um líder indígena foi barrado por estar pintado e usando um cocar. “Me falaram que eu devia estar usando trajes corretos, o que é uma demonstração de racismo e de preconceito, pois não aceitam a diversidade e a cultura dos povos indígenas”, disse Jairã Santos, alagoano pertencente à etnia Tingui Botó e representantes dos povos indígenas na Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).
O secretário-executivo da ANA, Denis Monteiro, afirmou que foi claramente “uma manifestação de truculência do governo Michel Temer, uma censura à liberdade de expressão”, disse. A truculência foi denunciada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) e ao líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, pediu esclarecimentos à Casa Civil da Presidência da República acerca do episódio. No ofício, a representante do Ministério Público Federal solicita que o órgão informe se há normas que regulam o ingresso nas dependências do Palácio do Planalto, os responsáveis pela negativa de acesso dos representantes da CNAPO – identificados por nome, cargo e função –, e se a Casa Civil já instaurou investigação por abuso de poder acerca do ocorrido.
Uma das pessoas impedidas de entrar foi Erica Galindo, assessora da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). “Os seguranças simplesmente alegaram que não seria permitido entrar com camisetas em defesa de Lula, sob a alegação de que estávamos fazendo apologia política por denunciarmos a condição de preso político de Lula”, disse. “Trata-se de um ato antidemocrático, gravíssimo, promovido por um governo ilegítimo”, completou Érica.
Era para ter ocorrido a 20ª Plenária da Cnapo, mas diante da truculência da segurança do Palácio do Planalto, até membros do governo ficaram constrangidos e se retiraram do evento. Ao saberem da censura da segurança do Palácio, os participantes da plenária esvaziaram o evento, em solidariedade aos censurados e em defesa das liberdades de expressão e de acesso às repartições públicas. Seguranças disseram que “as ordens vieram de cima, de superiores”, informou Denis Monteiro.
Entre as mulheres que já estavam no plenário e foram convidadas a se retirar de lá por estar com camisetas #LulaLivre estavam representantes do Movimento de Mulheres Camponesas, Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, Rede Xique- Xique de Comercialização Solidária, Marcha Mundial das Mulheres e Rede Brota Cerrado de Cultura & Agroecologia.
A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) foi instituída em 2012, durante o governo Dilma Rousseff. O objetivo é articular e adequar políticas, programas e ações voltados para o desenvolvimento da agricultura sustentável no País. A Comissão Nacional da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica é formada por representantes de 14 órgãos e entidades do executivo federal e por 14 entidades titulares e 14 entidades suplentes representantes da sociedade civil. O colegiado tem por objetivo promover a participação da sociedade na elaboração e acompanhamento do Plano e da Política de Agroecologia.
PT na Câmara
Foto Lula Marques/Liderança do PT na câmara.
