O Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, na Holanda, recebeu o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid do Senado Federal que denuncia Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade. O documento foi entregue nesta quarta-feira, 9.
Resultado de um intenso trabalho que durou seis meses, a CPI apontou nove crimes na atuação do governo federal no combate à pandemia da Covid-19, que ceifou 635 mil vidas de brasileiros e brasileiras.
Criado para julgar pessoas que cometem crimes de alcance internacional, como os de genocídio, guerra e contra a humanidade, o TPI pode impor à pessoa condenada as penas de prisão perpétua, prisão por um número determinado que não ultrapasse três décadas, multa e perda de bens.
Integrante da CPI da Covid e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), Humberto Costa (PT-PE), celebra o recebimento da denúncia no tribunal como um passo “extremamente importante”. Costa ressalta que a partir de agora, o Tribunal Penal Internacional vai se debruçar sobre o relatório elaborado, em que Jair Bolsonaro figura como o principal responsável pelas mais de 635 mil mortes no país, “dada a forma criminosa com que ele tratou a pandemia”.
“Nós o responsabilizamos por prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade”.
O senador explica que são nove tipos penais em que, de forma muito bem fundamentada, Bolsonaro foi enquadrado.
“Esperamos, agora, que essa denúncia tenha andamento no TPI e que Bolsonaro, em razão das elevadas responsabilidades que lhe cabiam como chefe de Estado, seja responsabilizado por tudo o que fez para difundir o vírus no Brasil e por tudo o que não fez para evitar que tantos brasileiros morressem e famílias inteiras fossem destruídas vitimados pela doença.”
Desde 2002, quando foi instalado, o tribunal já registrou 30 denúncias, que estão em diferentes estágios de apuração e julgamento.
CPI deixou legado para o Brasil
Em quase seis meses de trabalho, a CPI da Pandemia colheu mais de 50 depoimentos, quebrou 251 sigilos, analisou 9,4 terabytes de documentos e fez mais de 60 reuniões. “O maior objetivo alcançado foi fazer esse governo incompetente se mover. Graças ao trabalho da CPI, vacinas foram compradas, o calendário de imunização avançou, a população acordou para a quantidade de mentiras difundidas por esses charlatões que defendiam imunidade de rebanho e tratamentos ineficazes”, elencou o senador Humberto Costa.
Além disso, o colegiado apresentou uma série de projetos de lei. Um deles, já aprovado pelo Senado, criou o Observatório da Pandemia. A Frente Parlamentar vai fiscalizar e acompanhar os desdobramentos jurídicos, legislativos e sociais das conclusões da CPI.
Na última sessão do plenário do Senado em 2021, os parlamentares aprovaram mais três projetos de autoria da CPI da Covid. O primeiro deles, o Projeto de Lei (PL) 3.819/2021, que institui o 12 de março como o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas de Covid-19. A data foi escolhida por ter marcado, em 12 de março de 2020, a morte da primeira vítima da doença em solo nacional. A proposta aprovada tramitava em conjunto com o PL 2.356/2021, apresentado por Humberto Costa e Rogério Carvalho.
Outro PL (3818/2021) cria a Ordem do Mérito Médico. A distinção será concedida a profissionais de saúde, nacionais e estrangeiros, que tenham prestado serviços notáveis ao País, ou que tenham se distinguido no exercício da profissão ou no magistério das ciências da saúde, ou sejam autores de obras relevantes para estudos de áreas da saúde.
A terceira proposta aprovada (PL 3.820/2021), cria um novo livro de heróis e heroínas da Pátria. Este será exclusivamente destinado a homenagear os profissionais de saúde que atuaram na pandemia. Os projetos seguiram para análise da Câmara dos Deputados.
Em dezembro de 2021, a Liderança do PT no Senado lançou o documentário “O PT na CPI da Covid – A investigação que marcou a história do Brasil”. Em 20 minutos, os três senadores que representaram o Partido dos Trabalhadores na comissão destacam os principais momentos dos seis meses de trabalho intenso e o legado deixado pela CPI para o país.
PTNacional, com informações da Folha de S. Paulo e PT no Senado
