Um julgamento que foi noticiado com exclusividade pelo Site do PT em 4 de julho chegou ao fim, com um desfecho que sinaliza para uma possível demissão de Roberto Campos Neto do cargo de presidente do Banco Central. Na quarta-feira (7), a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou, por unanimidade, a liminar que havia interrompido uma investigação da Comissão de Ética Pública sobre suspeitas de conflito de interesses na atuação do bolsonarista no cargo.
No julgamento, os três desembargadores do TRF1 analisaram um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra uma liminar expedida em setembro do ano passado pela 16ª Vara Federal de Brasília a pedido da defesa de Campos Neto. O argumento dos advogados era que a lei de autonomia do BC, de 2021, blinda a diretoria da instituição contra o escrutínio da Comissão de Ética Pública, que é vinculada à Presidência da República.
A investigação na comissão foi aberta em 2021, após o estouro do escândalo que ficou conhecido como Pandora Papers: o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) publicou 11,9 milhões de documentos vazados que revelaram a riqueza secreta e os negócios de líderes mundiais, autoridades e empresários.
Campos Neto, que já havia assumido a presidência do BC em fevereiro de 2019, apareceu na lista como dono da Cor Assets, uma offshore aberta por ele em 2004, no paraíso fiscal das Ilhas Virgens, com US$ 1 milhão aplicado. A suspeita da Comissão de Ética Pública é de que ele possa ter multiplicado sua fortuna a partir das decisões que toma no Banco Central, a exemplo da definição da taxa básica de juros (Selic).
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Com a decisão do TRF1, a comissão poderá retomar a investigação, que havia sido interrompida pela liminar quando o colegiado se preparava para analisar o relatório sobre o caso, que é desfavorável ao presidente do BC. Ele propõe instaurar contra Campos Neto um processo administrativo ético, uma espécie de investigação avançada que pode resultar em uma simples advertência ou até em uma recomendação para que o presidente Lula o demita.
Desembargador indicado por Bolsonaro
A 1ª Turma do TRF1 começou a analisar o recurso da AGU contra a liminar em abril deste ano, conforme noticiou o Site do PT. Votaram a favor do recurso o relator, Morais da Rocha, e também Marcelo Albernaz. Na sequência, o presidente do colegiado, Gustavo Soares Amorim, pediu vista para analisar o caso com mais profundidade, o que suspendeu o julgamento.
Amorim entrou no tribunal em 2022, último ano de Jair Bolsonaro na presidência. Ele ocupou a vaga deixada por Nunes Marques, indicado por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, e contou com o apoio do atual ministro para entrar no TRF1. Na quarta-feira (7), o desembargador finalmente apresentou o seu voto, a favor da continuidade da investigação da Comissão de Ética Pública.
Fundo exclusivo
As atividades clandestinas de Campos Neto vão além. Em setembro do ano passado, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou à Comissão de Ética Pública um pedido de investigação sobre um outro fato suspeito na conduta do bolsonarista à frente do BC: a existência de um fundo exclusivo registrado, em 10 de janeiro de 2018, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na Receita Federal.
Quando Lindbergh fez o pedido à comissão, o fundo possuía um único cotista, pessoa física e detentor de 100% do patrimônio desde o início. O CNPJ é 30.077.624/0001-78.
Em 26 de outubro do ano passado, uma reportagem da revista CartaCapital informou que os investimentos no fundo exclusivo começaram em 29 de janeiro de 2019, um mês antes de Campos Neto assumir a presidência do BC, e o montante aplicado à época somava R$ 12,5 milhões.
Ainda conforme a revista, em agosto de 2020 o fundo investiu R$ 5 milhões em Letras Financeiras do Tesouro, títulos indexados à taxa Selic, que é definida pelo Banco Central. Em outubro do ano passado, segundo a reportagem, o valor chegou a R$ 30,5 milhões – crescimento de 144% em pouco menos de cinco anos.
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O deputado Lindbergh, além de pedir investigação à Comissão de Ética Pública, também inquiriu diretamente Campos Neto sobre o assunto. Foi em setembro do ano passado, durante audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Além de perguntar se o bolsonarista era dono do fundo exclusivo, quis saber se eram feitos investimentos em Tesouro Direto ou em títulos do Tesouro. Ficou sem resposta.
Título público é um papel que o governo vende no mercado financeiro em troca do compromisso de devolver o dinheiro lá na frente ao comprador e de pagar um adicional sobre o valor original da venda. Uma das referências usadas para remunerar compradores de títulos é a taxa básica de juros (Selic), que o Banco Central mantém nas alturas, sufocando a economia e multiplicando os lucros dos especuladores, como Campos Neto.
A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), comentou, pela rede social X, o desfecho do julgamento do TRF1 e questionou o motivo de Campos Neto ter recorrido à Justiça para barrar a investigação da Comissão de Ética Pública.
“Urgente – Justiça Federal determinou que o bolsonarista Campos Neto terá de prestar contas à Comissão de Ética da Presidência da República sobre seus negócios particulares. São duas denúncias contra ele: as contas em seu nome em paraísos fiscais (pandoras papers) e a remuneração, pela taxa selic, das empresas em que tem sociedade — denúncia feita por Lindbergh Farias”, disse a parlamentar.
URGENTE – Justiça Federal determinou que o bolsonarista Campos Neto terá de prestar contas à Comissão de Ética da Presidência da República sobre seus negócios particulares. São duas denúncias contra ele: as contas em seu nome em paraísos fiscais (pandoras papers) e a remuneração,…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) August 8, 2024
“Como é que pode ser presidente do Banco Central do Brasil e esconder negócios com especulação no exterior e no Brasil?! O Banco Central autônomo além de garantir independência política de seu comando está assegurando também liberdade para seus negócios?! Se não devia nada, por que entrou na justiça para se livrar da Comissão de Ética Campos Neto?”, concluiu.
Na mesma rede social, Lindbergh também tratou do assunto. “Bomba! TRF-1 derruba liminar e Roberto Campos Neto será investigado por manter empresas em paraísos fiscais e lucrar com investimentos remunerados pela taxa Selic, que ele mesmo decide estando à frente do BC! Vai ter que responder!, diz a postagem, acompanhada de um vídeo gravado pelo parlamentar.
BOMBA! TRF-1 DERRUBA LIMINAR E ROBERTO CAMPOS NETO SERÁ INVESTIGADO POR MANTER EMPRESAS EM PARAÍSOS FISCAIS E LUCRAR COM INVESTIMENTOS REMUNERADOS PELA TAXA SELIC, QUE ELE MESMO DECIDE ESTANDO À FRENTE DO BC! VAI TER QUE RESPONDER! pic.twitter.com/aswc0gRv6R
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) August 8, 2024
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