A cada semana que passa, as equipes de transição do futuro governo Lula se deparam com um quadro de devastação de proporções nucleares na Esplanada dos Ministérios. Mas, além do desmonte de programas e políticas públicas fundamentais ao povo brasileiro, o Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Social encontrou fortes indícios de crimes eleitorais cometidos no âmbito do Cadastro Único com a finalidade de reeleger Jair Bolsonaro. As manobras, que configuram abuso de poder econômico, foram denunciadas em coletiva, na tarde desta quinta-feira (1º) pelos coordenadores Aloizio Mercadante, Tereza Campello, Márcia Lopes e Simone Tebet.
O GT descobriu um crescimento atípico de 2,5 milhões de pessoas inscritas no Auxílio Brasil, às vésperas das eleições, beneficiários que serão retirados do programa no ano que vem. “O que isso sinaliza? Tem gente preocupada com seu CPF e RG. Porque é crime eleitoral o benefício indevido ao eleitor”, afirmou Mercadante, na coletiva. “Os indícios são muito graves”.
Mercadante também denunciou o uso indevido do consignado do Auxílio Brasil, por meio do qual a Caixa Econômica liberou, para 2 milhões de beneficiários, R$ 4 bilhões em crédito em apenas duas semanas. “Quando o TCU [Tribunal de Contas da União] acende alerta, a Caixa diz que houve problema no sistema e suspende o programa sem justificativa. E acha que ninguém viu. Mas nós vimos”, avisou.
Mercandante reiterou que irá pedir, junto aos órgãos de fiscalização e controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), o TCU, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral, uma apuração rigorosa das manobras de Bolsonaro. “Eleição é coisa séria, tem de ter paridade de armas, não pode ter abuso de poder econômico e político, utilizar recursos públicos para comprar votos”, reagiu.
“Má-fé”
A ex-ministra do Desenvolvimento Social Tereza Campello explicou que o GT identificou processos de desmantelamento de políticas públicas no setor que continuam ocorrendo. “Não é só não ter recursos. Com o dinheiro que nos deixaram, a Assistência Social só funcionaria por dez dias no ano”, revelou.
Campello confirmou que houve um crescimento exponencial de beneficiários considerados “unipessoais”, registrados por CPF no programa, o que mostra a falta de critério ou planejamento. O resultado é uma total desorganização do sistema que roda o Auxílio Brasil. O número de famílias unipessoais passou de 1,8 milhão há quatro anos para 5,5 milhões em outubro de 2022, mês do primeiro turno das eleições. O salto representa uma alta de 197% mas, no CadÚnico, a quantidade das outras famílias subiu apenas 21% no período.
“A população foi induzida a se cadastrar dessa forma. Não é um malfeito da pessoa pobre, é um malfeito do Estado, um malfeito do governo Bolsonaro”, concluiu a ex-ministra. “Nós achamos que, para além da incompetência, do desgoverno, do completo descaso com as políticas públicas, este governo também agiu com má-fé”, acusou Campello.
“Por que o Bolsa Família funcionou durante 18 anos tão bem e virou uma referência?”, indagou. “Exatamente porque ele organizava esse conjunto de atores via pacto federativo e via Suas [Sistema Único de Assistência Social]”, esclareceu.
“Houve um verdadeiro desmonte de políticas públicas de assistência e desenvolvimento social no atual Ministério da Cidadania. O ministério hoje é ‘cidadania’ apenas no nome”, constatou a senadora Simone Tebet (MDB-MS). “Hoje, praticamente todo o orçamento do ministério está única e exclusivamente voltado para o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás”, observou.
“Todas essas políticas públicas ficaram no segundo plano por duas razões: o primeiro, orçamentário, e o segundo, por falta total de vontade política deste governo”, criticou a senadora. “Há uma visão míope, distorcida, tacanha, do que significa a importância do Ministério da Cidadania em um país que entrou no Mapa da Fome”, finalizou.
“Terra arrasada”
A ex-ministra do Desenvolvimento Social Márcia Lopes foi taxativa quanto ao completo abandono da assistência social desde o golpe contra Dilma Rousseff, em 2016, e que foi agravado com a chegada de Bolsonaro na Presidência. Ela apontou que o Ministério da Cidadania atropelou o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), tomando decisões à revelia de um órgão que era vital na construção das políticas públicas do setor nos governos Lula e Dilma.
“Temos quase 40 milhões de famílias no Cadastro Único, são 100 milhões de pessoas que demandam proteção, que precisam ter onde ir no serviço público local, nos CRAs, nos CREAs [centros de referência]”, explicou Lopes. “Implementamos quase 12 mil serviços e nesse governo nenhum serviço foi ampliado, ao contrário”, lamentou.
“Temos uma situação de terra arrasada, um cenário de muita fome. Há 125 milhões em situação de insegurança alimentar”, alertou. “A situação é de muita calamidade e desespero”.
O GT concluiu o relatório preliminar com dados das áreas sociais que servirão de base para o presidente Lula e sua equipe ministerial no ano que vem. Além do diagnóstico de programas e políticas públicas, o documento também apontará benefícios da PEC do Bolsa Família na reconstrução do país.
Redação da Agência PT
