Estratégia nacional, administrada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, amplia acesso, sustentabilidade e eficiência
O governo Lula, por meio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, lançou a Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) 2024-2027 para modernizar e integrar os serviços públicos no Brasil, além de torná-los mais transparentes e combatentes às fake news.
O decreto, assinado pelo presidente Lula, foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24).
A ENGD estabelece diretrizes e recomendações para ampliar o acesso e a eficiência dos serviços públicos, sob a gestão da ministra Esther Dweck.
“A estratégia do governo digital tem como objetivo número um, uma prioridade, que é a de que municípios e os estados estabeleçam essa estratégia do Governo Digital. Atualmente, apenas 40% dos estados têm estratégia de Governo Digital. Os municípios têm, no máximo, um plano de TI. E a gente fez uma estratégia, que é a estratégia da Estratégia, para que todos os estados e municípios possam caminhar juntos com o Governo Federal, na mesma direção do Governo Digital”, explicou Dwek.
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Objetivos e princípios
Com a Estratégia Nacional de Governo Digital, o governo Lula visa tornar a administração pública mais inclusiva, eficaz, participativa e sustentável. Entre seus principais objetivos estão:
Inclusão digital: Buscar um Estado mais acessível e inclusivo, reconhecendo e mitigando desigualdades sociais e barreiras de acesso.
Eficácia e eficiência: Melhorar a gestão e governança das políticas digitais, integrando serviços públicos e aprimorando a qualidade dos mesmos.
Transparência e participação: Garantir o acesso à informação e fomentar a participação social na formulação de políticas públicas.
Desenvolvimento sustentável: Promover soluções digitais que contribuam para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
Espaço de colaboração e intercâmbio
Um dos pilares da ENGD é a consolidação da Rede Nacional de Governo Digital, conhecida como Rede GOV.BR. Esta rede funcionará como um espaço de colaboração e intercâmbio de soluções inovadoras em governo digital, envolvendo os 26 estados, o Distrito Federal e mais de mil municípios, representando mais de 107 milhões de brasileiros.
A adesão à Rede GOV.BR permitirá aos entes federados utilizarem ferramentas como o Acesso GOV.BR, o Balcão GOV.BR, a Assinatura Eletrônica GOV.BR e a Prova de Vida Digital, além de oferecer apoio metodológico e capacitação.
Financiamento e infraestrutura
Para viabilizar a estratégia, o governo Lula, em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), lançará uma linha de crédito dentro do programa FINISA Transformação Digital, com orçamento de até R$ 8,2 bilhões.
Este financiamento apoiará a aquisição de equipamentos de informática, instalação de redes de fibra ótica, e outros recursos tecnológicos essenciais para a transformação digital.
Desafios da transição digital
A implementação da ENGD enfrenta vários desafios, incluindo a necessidade de uma infraestrutura robusta e segura, e a integração de serviços digitais em um país com grandes disparidades regionais.
Apenas 40% dos estados atualmente possuem estratégias de governo digital, e muitos municípios ainda estão no estágio inicial de planejamento de TI.
Transparência e combate às fake news
A transparência na gestão pública e o acesso à informação são essenciais para a eficiência do governo federal, mas também para combater a disseminação de fake news.
Durante o governo bolsonarista, a proliferação de desinformação afetou significativamente a percepção pública e a confiança nas instituições.
A ENGD vai reforçar a comunicação direta e transparente entre governo e cidadãos, utilizando plataformas digitais para fornecer informações precisas e atualizadas.
Futuro
Com olhar no futuro, a estratégia nacional do governo Lula avança com uma visão integrada que abrange estados e municípios, buscando um governo digital inclusivo e responsivo.
Este movimento é parte de um esforço maior para modernizar o serviço público brasileiro, alinhando-se a tendências globais de digitalização e às metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incentivando os entes federativos a considerarem o alcance dos ODS em suas estratégias de governo digital.
Construção colaborativa
O trabalho para a construção colaborativa da Estratégia Nacional começou em agosto de 2023. Foram realizadas, no último ano, oficinas presenciais nas cinco regiões do país: Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM) e Goiânia (GO). Além disso, também foram realizadas quatro oficinas remotas, para estados e municípios; organizações da sociedade civil; instituições privadas; e empresas públicas de tecnologia, de diversas esferas da federação. Ao todo, os eventos contaram com a participação de quase 900 pessoas.
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Da Redação, com informações Palácio do Planalto
