A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o projeto de lei do Senado (PL 6127/09) que inclui entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A deputada Emília Fernandes (PT-RS) citou que a sua primeira ocupação profissional foi no IBGE. “É uma atividade importante para o Estado e para o povo. Esses profissionais são responsáveis pelos censos, pelas pequisas e pela atualização de dados fundamentais para o planejamento do país”, afirmou.
O deputado Paulo Rocha (PT-PA) ressaltou a missão institucional que o IBGE tem em retratar o Brasil com as informações necessárias ao conhecimento da sua realidade e ao exercício da
cidadania. “O que justifica considerar as atividades exercidas pelos servidores do IBGE como típicas de Estado”, afirmou. Ele propôs ainda que a Comissão do Trabalho faça um debate sobre a reestruturação do Estado brasileiro e a recomposição do quadro do funcionalismo público.
O deputado Carlos Santana (PT-RJ) destacou a importância que o IBGE tem para o Brasil. “Reconhecer os seus servidores como da carreira exclusiva do Estado é fortalecer o IBGE”.
Ministério Público – A comissão aprovou também o projeto de lei (PL 6697/09), do Ministério Público da União (MPU), que modifica as carreiras dos servidores e fixa novos valores de remuneração. Os novos valores para a remuneração básica no órgão ficarão entre R$ 3.416,66 e R$ 3.928,39, para os auxiliares; de R$ 4.069,80 e R$ 6.633,12, no caso dos técnicos; e de R$ 6.855,73 a R$ 10.883,07, para os analistas.
Eletrobrás – Os deputados aprovaram ainda a requerimento do deputado Eudes Xavier (PT-CE), que propõe a realização de audiência pública para discutir o papel da nova Eletrobrás.
Vânia Rodrigues
