Emitido no apagar das luzes de 2021, um ato do desgoverno Bolsonaro conseguiu desagradar empregados e patrões com a mesma intensidade. Trata-se da Medida Provisória (MP) 1095, que extingue o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) e revoga a tributação especial do PIS/Cofins sobre produtos destinados a petroquímicas.
Parte de um plano consecutivo de ataques à indústria química nacional, a extinção do Reiq já havia sido alvo da MP 1041 em 2021, mas o Congresso Nacional alterou o texto, impondo a redução dos incentivos gradativamente em oito anos. Mal virou o ano e o desgoverno Bolsonaro atropelou a decisão soberana do Congresso, retomando a ofensiva contra o benefício fiscal concedido ao setor desde 2013, e que valeria até 2025.
Mas haverá resistência na reabertura dos trabalhos legislativos. A Confederação Nacional do Ramo Químico da CUT (CNQ-CUT) e a Federação dos Trabalhadores do Ramo Químicos da CUT (Fetquim-CUT) iniciaram campanha para que os trabalhadores do país pressionem deputadas, deputados, senadoras e senadores para que rejeitem a MP, que terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre de 2022.
As entidades afirmam que, caso vire lei, a MP pode resultar na demissão de 85 mil trabalhadores e em perdas de até R$ 11 bilhões em arrecadação. Nota assinada por Airton Cano, coordenador político da Fetquim, e Geralcino Teixeira, presidente da CNQ, ressalta o papel da indústria química como pilar central do desenvolvimento do país, articulando tecnologia à soberania produtiva e empregos com melhor remuneração.
Os sindicalistas denunciam que a medida aumenta a desindustrialização do setor, que “já importa cerca de 50% dos químicos consumidos no país”, quando em 1990 “o indicador era de menos de 10%”. “Os dados revelam o quanto a desindustrialização avança em nosso país. Hoje, o valor da transformação industrial somado ao PIB do Brasil foi de apenas 10%. Menor valor histórico calculado pelo IBGE desde 1996”, destacam.
“A incapacidade de produção doméstica na área da saúde em meio à pandemia evidenciou como somos reféns de economias estrangeiras para garantir a assistência mínima aos brasileiros. No início, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) estiveram em falta e, em pouco tempo, faltaram respiradores, oxigênio, medicamentos e vacinas ao povo”, prossegue o documento. “O projeto de desindustrialização do complexo econômico da saúde é, neste sentido, parte do genocídio do povo brasileiro.”
“Falta planejamento econômico federal para consolidar uma indústria competitiva que sirva aos interesses de seu povo. O governo federal deveria estar empenhado na elaboração de projetos industriais para o desenvolvimento da nação, fortalecendo o diálogo com o movimento sindical para atingir a prosperidade comum”, aponta a nota.
“Para piorar, sem oportunidades na indústria, os brasileiros estão sendo direcionados aos postos de trabalho no setor de serviços, de baixa remuneração e com contratos precários”, ressaltam as entidades. “Hoje são 73,2 milhões de trabalhadores sem direitos: 37 milhões são informais, 25,4 milhões trabalham por conta própria, 10,8 milhões trabalham sem carteira assinada e a renda do trabalhador caiu mais de 10%.”
As entidades ligadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) reafirmaram sua disposição “ao diálogo construtivo de políticas setoriais que contribuam para superação da desindustrialização, desemprego e fome”, mas não aceitarão esse novo ataque.
Empresários também são contra a MP
A MP 1095 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no fim da noite de 31 de dezembro, juntamente com a MP que prorrogou a desoneração da folha para 17 setores e deverá custar R$ 9 bilhões por ano para os cofres públicos, além de outros atos presidenciais.
“A medida afronta decisão tomada pelo Congresso Nacional, que, em julho de 2021, votou pela extinção gradual do Reiq até 2025, e cria um ambiente de insuportável insegurança jurídica”, destacou a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), entidade que congrega indústrias de grande, médio e pequeno porte, em nota assinada por seu presidente, Ciro Marino.
“A Abiquim alerta para o grave erro que está sendo cometido, que terá impactos em todos os setores produtivos consumidores da indústria química. É fundamental que o Congresso derrube essa MP assim que retornar do recesso”, ressaltou o documento. “Se a decisão não for revertida, também haverá repasses de preços de matérias-primas utilizadas na indústria automobilística, construção civil, têxteis, farmacêutica.”
“Se não conseguimos reverter no Congresso, vamos judicializar a questão, já que muitos contratos de investimento foram assinados prevendo a extinção do benefício gradualmente até 2025”, adiantou Marino. Citando um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ele informou que “o fim abrupto do Reiq coloca em risco 85 mil empregos, traz uma perda de arrecadação de R$ 3,2 bilhões e um tombo no Produto Interno Bruto (PIB) da ordem de R$ 5,5 bilhões (por ano), além de inviabilizar unidades industriais no país e afetar diretamente em torno de 20 indústrias químicas”.
PT Nacional
