Apesar da claque formada por representantes de entidades patronais, e de proprietários e dirigentes de universidades privadas, a proposta do governo que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) foi defendida por representantes de trabalhadores e estudantes universitários. Isolados na crítica ao projeto de lei do Executivo (PL 4.372/12), restou aos representantes do ensino privado acusar o governo de querer “estatizar a educação no País”. O diversionismo foi duramente rechaçado pelos representantes de trabalhadores e estudantes.
“Nessa reunião ouvi (de representantes do ensino privado) a defesa da livre iniciativa, mas nada a respeito do cumprimento do artigo 205 da Constituição que afirma que a educação é direito de todos e dever do Estado”, observou Virgínia Barros, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE). Entre esses deveres, a líder estudantil ressaltou que o Estado dever regular e fiscalizar os estabelecimentos privados de ensino visando garantir o mínimo de qualidade.
A dirigente da UNE ressaltou ainda que “não é contra a existência das universidades particulares”, mas defendeu a fiscalização do Estado às instituições. “Em vários casos alunos prestam o vestibular para cursos presenciais e, durante o curso, passam a ter aulas à distância. Com isso os custos da universidade diminuem, mas sem nenhuma compensação no valor da mensalidade”, acusou Virgínia Barros. Ela lembrou ainda que a fusão e a compra de universidades por investidores estrangeiros tem gerado desemprego e a desnacionalização do ensino superior no País.
Na mesma linha, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) condenou a ideologização do tema ao afirmar que a questão em debate é a qualidade e a expansão do acesso ao ensino superior no País. “O debate ideológico não é um bom caminho. Temos problemas na qualidade do ensino, e temos que resolvê-lo. A fiscalização vai ajudar a separar o joio do trigo”, destacou o parlamentar.
Segundo Uczai, que já foi professor de universidade privada, o reforço na fiscalização por um órgão estruturado poderá evitar transtornos com más administrações dessas instituições. “Porque quando elas (universidades privadas) quebram, os professores ficam sem emprego, os alunos sem estudar, e o problema cai no colo do MEC para resolver”, explicou.
Trabalhadores – Ao apoiar a criação da Insaes, a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), Nara de Souza, disse que “a educação não é uma mercadoria, e sim um bem social”. Ela explicou ainda que as fusões e a má administração das instituições trazem prejuízos aos trabalhadores. “Hoje somos os últimos a tomar conhecimento dessas fusões e os primeiros a sofrer as demissões. E, muitas vezes, sem receber nossos direitos trabalhistas”, destacou.
Fiscalização– De acordo com o Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Jorge Messias, a criação do Insaes está em total harmonia com a legislação vigente no País. “O artigo 209 da Constituição assegura liberdade para a iniciativa privada no ensino obedecida algumas condições, entre elas, o cumprimento das normais gerais da educação, e a autorização e avaliação da qualidade pelo poder público”, ressaltou.
Segundo Messias, o artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) garante à União o direito de “autorizar e supervisionar o ensino superior no Brasil”.
Também participaram da reunião os deputados petistas Assis Carvalho (PI) e José Mentor (SP).
Héber Carvalho
