De acordo com a ministra, como acionistas minoritários, os trabalhadores que compraram ações da Petrobras em 2000 terão direito a financiar o aumento de capital da empresa, mas eles terão de fazer isso com recursos próprios. “O trabalhador que usou o FGTS no passado terá de capitalizar a Petrobras com dinheiro próprio”, disse Dilma, ao detalhar a regulamentação do pré-sal.
Em determinado momento, ressaltou Dilma, a Petrobras convocará os acionistas para a subscrição (aumento) de capital. O uso do FGTS para fazer a operação, no entanto, está vedado. “Não foi contemplada a possibilidade de esses acionistas utilizarem recursos do FGTS para a subscrição”, alegou.
Segundo a ministra, o projeto prevê ainda uma reavaliação do valor das reservas a cada 24 meses. Caso o valor da exploração das reservas no pré-sal supere o preço estabelecido no contrato de exploração, o Tesouro Nacional pagará a Petrobras. Na situação contrária, caso o preço definitivo seja menor que o estabelecido anteriormente, a Petrobras devolverá o excedente aplicado ao Tesouro por meio de títulos públicos.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, explicou que a União e a Petrobras fecharão um contrato para o início da exploração do petróleo na camada pré-sal até 12 meses depois de o valor do barril do óleo ser definido por uma empresa independente com aval da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A reavaliação, destacou ele, só viria após a cotação ser fixada.
Numa primeira etapa, explicou Barbosa, a União autoriza a Petrobras a extrair 5 bilhões de barris de óleo, cujo valor do barril precisa ser determinado pela certificadora independente. Posteriormente, os valores serão analisados, mas o secretário afirmou que o governo pode até antecipar a primeira reavaliação. “O projeto apenas fixa o limite de reavaliação em 24 meses, mas o governo pretende fazer essa análise o quanto antes”, declarou.
Agência Brasil
