Governo federal discute criação de imposto mínimo de 12% a 15% sobre rendimentos dos cerca de 250 mil brasileiros que ganham mais de R$ 1 milhão por ano, para promover justiça social e subir faixa de isenção do IR; arrecadação seria de R$ 90 bi anuais
O governo federal estuda a criação de um imposto mínimo entre 12% e 15% sobre os rendimentos dos cerca de 250 mil brasileiros que ganham mais de R$ 1 milhão por ano. Essa tributação sobre rendimentos no topo da pirâmide social, em debate nos bastidores do Planalto e dada como certa pela imprensa, promete ser uma virada na luta pela justiça tributária no Brasil.
A proposta visaria corrigir a distorção em que os trabalhadores CLT pagam proporcionalmente até oito vezes mais impostos que os milionários, beneficiários da isenção sobre lucros e dividendos. A medida pode gerar até R$ 90 bilhões anuais, que seriam usados para elevar a faixa de isenção do IR para aqueles que ganham até R$ 5.000 mensais, promessa de campanha do presidente Lula.
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Desproporção tributária
Segundo o pesquisador Guilherme Klein Martins, do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP, “o imposto mínimo é uma forma engenhosa de aumentar a progressividade do sistema tributário”. Atualmente os mais ricos pagam, em média, apenas 5% de seus rendimentos em tributos, enquanto trabalhadores assalariados, até 40%.
Para Manoel Pires, especialista da FGV, a ideia de que taxar milionários causaria fuga de capitais ou desincentivaria investimentos não se sustenta. Isso só aconteceria em países onde os tributos sobre os mais ricos são muito altos, o que não é o caso do Brasil. A proposta do imposto mínimo é vista como uma oportunidade de ajustar o sistema e enfrentar a desigualdade, colocando o país em linha com práticas internacionais mais justas.
Reverter a concentração de riqueza
A criação do imposto sobre a parcela mais privilegiada da população seria parte da segunda fase da reforma tributária, que deve focar na tributação de renda, após a primeira fase ter tratado dos impostos sobre o consumo. Essa reforma é essencial para reverter a concentração de riqueza, uma vez que o Brasil, desde 1995, não tributa dividendos, o que favorece grandes fortunas. A correção dessas distorções ajudaria a aliviar o peso sobre os trabalhadores de menor renda e reduzir as desigualdades sociais.
Embora o governo trate o tema com cautela, a imprensa afirma que há fortes discussões para avançar com a medida. Em todo caso, a proposta seria um passo concreto na direção de “incluir os ricos no imposto de renda e colocar os mais pobres no orçamento”, como deseja o presidente Lula.
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