Desde a sua estreia na vida pública, Eduardo Cunha, presidente afastado da Câmara e duplamente réu no Supremo Tribunal Federal (STF), se envolveu em uma série de escândalos e polêmicas. Em abril de 2000, como presidente da Companhia de Habitação de Estado do Rio de Janeiro (Cehab), Cunha protagonizou um escândalo com denúncias de fraudes em licitações e pagamento de propinas para favorecer empresas fantasmas. Com isso, Cunha foi afastado do cargo para o qual havia sido nomeado pelo então governador Anthony Garotinho, hoje um ferrenho desafeto.
Segundo as denúncias, o esquema de pagamento de propina na Cehab, que virou alvo do Ministério Público, era da ordem de R$ 1 milhão por mês e enchia o bolso de oito pessoas, incluindo Eduardo Cunha.
No Supremo Tribunal Federal, três inquéritos apuram possíveis crimes cometidos por Cunha na época em que ele era presidente da Cehab. Os inquéritos averiguam crime contra a ordem tributária (sonegação de impostos) e, também, o cometimento de crime contra a fé pública por falsificação de documentos. Os documentos em questão seriam pareceres do Ministério Público que levaram ao arquivamento, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do processo para apurar fraudes em contratos celebrados pela Cehab-RJ, entre 1999 e 2000.
O caso havia sido arquivado em 2004, a pedido do então relator do processo, conselheiro Jonas Lopes, com base nos documentos supostamente autênticos do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. Tais documentos inocentavam Cunha e outros gestores da Cehab-RJ de quaisquer fraudes em licitações no período de sua gestão.
Em 2012, Cunha foi acusado de usar documentos falsos para ser eximido de responsabilidade em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro na Companhia de Habitação Estadual, na época em que a presidia. Segundo o Ministério Público Federal, Eduardo Cunha juntou “ao processo cinco documentos públicos falsificados, duas cópias e uma promoção de arquivamento, supostamente escritas pelo promotor de Justiça Humberto Bernardino de Pinho, referente aos processos MP 4605, 4271, 4810 e 4935, todos do ano de 2000, além de uma cópia de uma suposta decisão proferida pelo Conselho Superior do Ministério Público fluminense, homologando o arquivamento, supostamente feito pelo mesmo promotor”, diz o MPF. A perícia atestou que as assinaturas do promotor foram falsificadas pelo procurador de Justiça Elio Fischberg, com a ajuda do advogado de Eduardo Cunha, Jaime Samuel Cukier.
Em setembro de 2015, o Tribunal de Contas do Estado Rio de Janeiro (TCE-RJ), reabriu as investigações sobre fraudes em contratos celebrados pela Cehab, entre 1999 e 2000, período em que a empresa foi presidida por Eduardo Cunha. O processo pode ser acessado pelo site do TCE (www.tce.rj.gov.br), processo: 106.777- 0/2000 -Eduardo Cosentino da Cunha.
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