O senador Tião Viana (PT-AC) apresentará ao colégio de líderes partidários da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) os pontos principais do relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. A apresentação será em reunião às 14h desta terça-feira (22), no plenário 2. A LDO define regras para a elaboração do projeto do Orçamento do ano seguinte, que sempre chega ao Congresso até 31 de agosto.
Nesse encontro, marcado para meia hora antes da reunião semanal da comissão, o relator da LDO deseja colher as impressões dos líderes sobre o texto. Se todos tiverem de acordo com o conteúdo, o relatório poderá ser lido e debatido na reunião da comissão logo depois. Na melhor hipótese, poderá ser votado ainda no dia, com folga em relação ao prazo final previsto, em 1º de julho.
No documento, ele dará parecer às emendas parlamentares ao texto da LDO e ao anexo de prioridades e metas, onde são listados os projetos estratégicos para o Orçamento do ano seguinte. Cada parlamentar, bancada estadual e comissões técnicas do Senado e da Câmara dos Deputados puderam indicar cinco emendas ao anexo – apenas ações e metas correspondentes, pois a despesa em si somente é definida no próprio Orçamento.
No relatório, o senador deve ainda apresentar solução para pontos da proposta do governo que foram recebidos com críticas no Congresso. É o caso do dispositivo que reduz o poder da CMO para suspender o repasse de recursos a obras com indícios de irregularidades graves. O governo propôs que o veto só ocorresse depois de esgotada uma série de medidas a cargo do gestor do empreendimento, o que tornaria a suspensão dos recursos uma penalidade quase inaplicável.
O parecer da CMO ao projeto da LDO precisa ser votado até 17 de julho em sessão conjunta do Congresso. Sem isso, o Senado e a Câmara ficam impedidos de iniciar o recesso de meio de ano, com previsão para o dia seguinte. As informaçãoes são da Agência Senado.
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